EMENDA CONSTITUCIONAL DANTE DE OLIVEIRA

A DITADURA MILITAR NO BRASIL: ANÁLISE DA EMENDA CONSTITUCIONAL “DANTE DE OLIVEIRA” FRENTE A REPRESSÃO SOCIAL IMPOSTA NESSE PERÍODO1
João Victor Rodrigues de Oliveira2
Matheus Aboud Matos Borges3
Nilvanete de Lima4

Sumário: Introdução; 1 Pontos cruciais para a petição da Emenda em análise; 1.1 Criador da Emenda e características da situação para a vigoração da tal; 2 Caracterização das medidas do regime; 2.1 Presidente mais significativos no Regime Militar; 3 Mudanças ocorridas com a EC n° 05/93; 4 Considerações finas; 5 Referências

RESUMO

Este paper tem como motivação, a apresentação sobre a evidência, entre outras, de que no período, pelo qual, denominado Ditadura Militar houve uma diminuição ou anulação em alguns direitos dos indivíduos, como por exemplo, margem de expressão. Entende-se desta forma o motivo pelo qual a Emenda Constitucional Dante de Oliveira fora apresentada, uma vez que, o foco para tal ato político visava não apenas a liberdade de expressar a vontade coletiva, mas a possibilidade de expressar-se na eleição através do próprio sufrágio universal, que seria o voto direto, surgindo assim, um dos maiores movimentos nacionais, o Diretas Já. Assim, pode-se dizer, a partir de uma perspectiva democrática que tal movimento foi de suma importância para a nova Constituição Brasileira, após o período Militar de Estado.

Palavras-chaves: Período. Ditadura Militar. Margem de expressão. Emenda Constitucional Dante de Oliveira. Liberdade de expressão. Sufrágio universal. Diretas Já.

INTRODUÇÃO

A Emenda Dante de Oliveira representa um ato político de ruptura com as regras vigentes na Ditadura Militar. Tal fato, comprova-se a partir de uma análise histórico-política, pois dessa forma, torna-se perceptível que o regime presente tinha como objetivo diminuir as fronteiras da liberdade de expressão, o que é o lado totalmente oposto do foco da emenda.
Um dos pontos mais críticos da Ditadura Militar fora quando um grande número de