Conceito De Voto Universal

único, por conseguinte, formal. • Concepções Sobre as Constituições:A Teoria da Constituição como conhecimento jurídico, político e filosófico deve-se à doutrina alemã. Sua formação e autonomia decorreram da preocupação de se chegar a um conceito substantivo de Constituição. O vocábulo “Constituição” tem muitos significados, mas há um sentido primário: a Constituição é Lei Fundamental ao Estado e ao seu povo, ditando ao primeiro os limites de atuação como forma de proteger ou…

primeira dimensão, excluindo outras. A ciência política, pelo contrário, deve incluir as três dimensões, dentro do esforço de compreender esse fenómeno constante e maquiavélico do afastamento entre o que o poder proclama e o que o poder faz. O conceito de falta de autenticidade do poder pode designar a diferença ou falta de coincidência frequentes entre o modelo normativo de conduta que a lei proclama e o modelo de conduta que o poder adopta. A ciência política caracteriza-se por assumir esta

DEMOCRACIA 1 – Conceito: Sistema em que as pessoas de um país podem participar da vida política. Dentro de uma democracia, as pessoas possuem liberdade de capressão e manifestação de suas opiniões. 2 – Formas: a) Direta: Aquela na qual os cidadãos participam ativamente das decisões; os cidadãos não delegam o seu poder de decisão. b) SemiDireta: Nesse tipo de democracia, o povo participa diretamente, propondo, aprovando ou autorizando a elaboração de uma Lei ou a tomada de uma decisão…

isolamento e supervisão, tal que os indivíduos se sentissem forçados a policiar a si próprios, agindo sempre de tal forma a prevenir punição por parte de seu controlador. Nada mais distante, no entanto, da idéia de Otlet sobre a biblioteca universal. Aquela sonhada como um repositório do saber mundial e informada pelos princípios de “totalidade, simultaneidade, gratuidade, voluntariedade, universalidade e mundialidade”. No conjunto desses princípios, em mais um indício de sua…

das minorias; - Repúdio a qualquer forma de discriminação; - Fraternidade entre os povos e paz entre as nações; - Defesa do meio-ambiente como um bem universal; Algumas ideias do neoconstitucionalismo foram consagradas na Declaração Universal do Direitos Humanos aprovada pela ONU em 1948. - Direito Constitucional 1- Conceito: a) “Direito Constitucional é o tronco do ordenamento jurídico do Estado, do qual nascem todos os ramos do Direito, seja público, seja privado.”…

monárquicos em seus sistemas políticos. Karl Popper definiu a democracia em contraste com ditadura ou tirania, privilegiando, assim, oportunidades para as pessoas de controlar seus líderes e de tirá-los do cargo sem a necessidade de uma revolução. O conceito de democracia representativa surgiu em grande parte a partir de ideias e instituições que se desenvolveram durante períodos históricos como a Idade Média europeia, a Reforma Protestante, o Iluminismo e as revoluções Americana e…

entre outros, fundamentados no valor fraternidade). A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que :2 Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. — Artigo 1º Declaração Universal dos Direitos do Homem As ideias de direitos humanos tem origem no conceito filosófico de direitos naturais que seriam atribuídos por…

Democracia é uma forma de governo em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através dosufrágio universal. Ela abrange as condições sociais, econômicas e culturais que permitem o exercício livre e igual daautodeterminação política. Para denotar os sistemas políticos então existentes em cidades-Estados gregas, principalmente Atenas. No…

humanos” foram acrescentados os termos “declaração” e “universal”, ou seja, o que era um princípio se tornou um documento. 3. Para esta questão, podemos contar que alguns dos alunos tenham esse conhecimento prévio. Porém, se não for este o caso, é proveitoso estimular o espírito investigativo, incentivando os alunos a pensar em hipóteses sobre quem ou qual instituição teria poder para elaborar tal documento, considerando seu caráter universal. De qualquer maneira, a questão está…

referendos, organizar um partido político, filiar-se a um partido político, candidatar-se a disputa para cargos eletivos, prover determinados cargos públicos não eletivos, iniciar projeto de lei pela via da iniciativa popular, etc. CIDADANIA O conceito de cidadania (do latim, civitas, "cidade"),sempre esteve ligado fortemente a noção de direitos, principalmente ao direito político,pois este como dito anteriormente, é o que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios…