Conceito De Voto Universal

imperador poder de agir quase que ilimitadamente, traço característico de um Estado absolutista; - Moderna por possuir caráter liberal ao garantir, ao menos em seu texto, direitos fundamentais como: inviolabilidade dos direitos civis e políticos, o conceito de cidadania, a liberdade de expressão e religião. Constituição de 1824 No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, foi previsto poderes para o Poder Legislativo para fiscalizar a constitucionalidade das leis que ele…

Direito Constitucional – José Levi Aula 08/03 * Estudo da Constituição, interpretação e contextualização. Disciplina o poder e suas relações políticas; estatuto jurídico do político. Conceitos Básicos de Direito Constitucional: Forma de Estado: o modo como o poder se distribui no território. Tipos: 1) Estado Unitário: único foco de poder; 2) Estado Federal: vários focos de poder. Cada Estado possui, independente do tipo, uma soberania só. Confederação:…

CONCEITO É um procedimento administrativo inquisitório e preparatório, consistente em um conjunto de diligências realizadas pela polícia investigativa para a apuração da infração penal e de sua autoria, presidido pela autoridade policial, a fim de fornecer elementos de informação para que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. Nas contravenções e nos crimes cuja pena máxima não seja superior a 02 anos, cumulada ou não com multa, sujeitas ou não a procedimento especial, utiliza-se

exercida pelo povo; É um regime de governo que pode existir também, no sistema republicano, ou no sistema monárquico. Um regime de governo toma todas as importantes decisões políticas, e os seus representantes são eleitos pelo povo por meio de voto. O presidente da república é o maior representante do povo, ou no sistema parlamentista, o primeiro-ministro também toma decisões políticas, ambos são eleitos pelo povo. A democracia tem princípios de protecção da liberdade humana e…

a inferioridade das mulheres. Este era o conceito dominante e quase nada mudou ao longo de séculos. Apesar desta ser a realidade, é fácil de constatar que em todas as épocas muitas mulheres se destacaram como filósofas, chefes guerreiras, artistas ou demonstrarem capacidades que teoricamente eram apanágio apenas dos homens. A história sempre as apontou como excepções e como tais foram valorizadas. . 2. Direitos Humanos A grande ruptura nestes conceitos começou a desenvolver-se…

ACESSO OU A DIFICULDADE DE ACESSO DA POPULAÇAÕ AOS SERVIÇOS PUBLICOS Miguel Calmon 2013 OBJETIVOS Esta pesquisa objetiva a analisar a percepção sobre o acesso universal aos serviços de saúde SUS, com vistas á discutir o principio da universalização Miguel Calmon 2013 SUMÁRIO 1- Introdução 2- Conclusão 3- Objetivo 4- Desenvolvimento 5- Considerações finais 6-

DEMOCRÁTICO. Israel é uma democracia parlamentar baseada no sufrágio universal e na representação proporcional. O sistema de governo de Israel se baseia em várias leis básicas decretadas por seu parlamento, o Knesset. O presidente (chefe de estado) é eleito pelo Knesset para um mandato de sete anos. Parlamentarismo democrático. Nas eleições de maio de 1996, os israelenses pela primeira vez escolheram seu primeiro-ministro por voto direto, mas desde então sua eleição direta não mais…

CULTURAIS, CIDADANIA e DEMOCRACIA: INTERRELAÇÕES E NOVOS ATORES1 CULTURAL RIGHTS, CITIZENSHIP AND DEMOCRACY: INTER RELATIONS AND NEW ACTORS Ana Lúcia Aragão2 Resumo: O referencial teórico de democracia e cidadania nos permite inferir que ambos os conceitos estão diretamente relacionados com a conquista de direitos. Os direitos culturais, como direitos humanos, também são frutos de conquistas históricas, mas também resultado de discursos hegemônicos. Aqui se busca relacionar democracia,…

igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, [...]” Introdução: Conceito: É a lei suprema pela qual se organiza um Estado de Direito, cria seus órgãos e, por conseguinte, defini as atribuições e competências para uma detalhada divisão de funções. Finalidade Principal: Assegurar os direitos dos cidadãos e…

entre outros, fundamentados no valor fraternidade). A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que :2 Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. — Artigo 1º Declaração Universal dos Direitos do Homem As ideias de direitos humanos tem origem no conceito filosófico de direitos naturais que seriam atribuídos por…