Como Se Explica A Autonomia Doutrinaria A Jurisprudência

aquilo que foi contratado se torne lei entre as partes. Assim podemos afirmar que as partes ficaram obrigadas ao conteúdo contratual, o que gera limitação. Entretanto, tal fundamentação está sendo mitigada pela doutrina mais moderna, bem como, pela jurisprudência. A visão atual é pela defesa da permanência do princípio, só que não mais como regra geral. Caso venhamos a estar diante de uma cláusula abusiva o contrato poderá ser revisado, pois a função social permite tal ocorrência. Veja o…

instituições e, por fim, tudo expor em um sistema claro. É lícito então indagar: como tem ela desempenhado sua tarefa? A resposta desanima e frustra. Diante de outras ciências, jurisprudência revela espantoso atraso. Na Grécia, por exemplo, já alguns ramos do conhecimento haviam feito apreciável progresso, enquanto que a jurisprudência, máxime e relativa às instituições privadas, apenas iniciara seu trabalho. Com Francis Bacon (1561-1626), firmado o princípio da submissão da…

O trabalho versa a real natureza dos contratos de adesão, sua origem, sua formação e problemas oriundos da sua forma de ser proposto e negociado. Inicialmente, o estudo aborda os princípios gerais que regem as relações negociais em geral, como a autonomia da vontade e o princípio da boa-fé objetiva.. Em segunda fase, é feita uma análise do surgimento desta espécie de contrato e de suas cláusulas abusivas mais comuns no direito pátrio. Posteriormente, por derradeiro, são analisados os…

(sistema romano – escrito) ❖ Secundária: o Analogia o Costumes o Princípios Gerais de Direito Para alguns doutrinadores (maioria) , são também fontes: doutrina, jurisprudência e brocardos jurídicos. b) Mediatas: o Doutrina o Jurisprudência o Equidade (divergência análise caso concreto – Justiça no caso concreto) – Eticidade a consagra Nota: Anomia – ausência de lei. Sistemas para solução: ❑…

princípios os seguintes: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (este último acrescentado pela EC 19/1998). Outros princípios do Direito Administrativo decorrem da lei, da elaboração jurisprudencial e doutrinária. Vejamos agora cada um dos princípios do Direito Administrativo mais cobrados em provas de concursos. Vamos começar pelos princípios expressos na CF/1988, art. 37, caput: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e…

Informativos de Jurisprudência Versão para impressão (PDF) Informativo n. 0411 Período: 12 a 16 de outubro de 2009. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Primeira Seção REMESSA OFICIAL. RESP. PRECLUSÃO LÓGICA. Na remessa oficial, o Tribunal ad quem pode conhecer de todas as questões suscitadas nos autos e…

RESUMO: Este artigo tem como escopo, uma reflexão sobre o Ativismo Judicial, mais especificamente noDireito Tributário, procurando identificar o comportamento do STF e do STJ nos julgamentos de ações tributárias e investigar e analisar, através de jurisprudências destes órgãos, se ocorre a modulação de efeitos (art.27 da lei 9.868/99) a fim de minimizar os “prejuízos” do fisco. PALAVRAS CHAVE: Ativismo judicial, Neoconstitucionalismo, Princípio da separação dos poderes, Modulações de…

RESUMO A exceção de pré-executividade trata de matéria clara e direta, representando como um mecanismo de defesa da parte executada, revelando-se um instrumento de justiça desenvolvida pela doutrina e pela jurisprudência e que atualmente é de aceitação praticamente pacífica dentre os juristas, e também, pelos tribunais. Na verdade, toda a matéria que possa ser conhecível de oficio pelo juiz, poderá ser objeto de exceção de Pré-executividade, como tem entendido o…

discorrer os elementos que compõem os grupos econômicos. Além do direito trabalhista, há também a previsão de solidariedade no campo do direito de defesa da concorrência (Lei 8.884/94). O dispositivo nesta Lei referiu-se expressamente à divisão doutrinária dos grupos econômicos em grupos de fato e de direito, in verbis: "Art. 17. Serão solidariamente responsáveis as empresas ou entidades integrantes de grupo econômico, de fato ou de direito, que praticarem infração da ordem econômica".…

obra pretoriana e também por alterações do direito positivo fora do Código de Processo Civil, mas com reflexo imediato sobre disposições da referida codificação. Aliás, já tivemos oportunidade de observar em estudo anterior3 que “sem embargo da autonomia científica do estudo do direito processual, a moderna doutrina do processo não se cansa de ressaltar seu caráter instrumental, o que o coloca em irrecusável simbiose junto ao direito material. Na verdade, é hoje mais relevante destacar os pontos