Como Se Explica A Autonomia Doutrinaria A Jurisprudência

de abordagem, utilizar-se-á o indedutivo, posto se tratar de uma monografia bibliográfica, embasada em estudos teóricos já fundamentados, com o intuito de destacar e explicar fenômenos particulares, ou seja, buscar-se-á na doutrina e jurisprudência do direito constitucional, civil e trabalhista, a fundamentação para identificar a previsão da ocorrência da possibilidade de reparação do dano moral na Justiça do Trabalho dando ênfase aos critérios para a…

antecedido de forma complementar pelo Direito Urbanístico na definição de objetivos que interessem também à vida saudável e ao ambiente sadio. 3.2 AUTONOMIA DO DIREITO AMBIENTAL E SUA CARACTERIZAÇÃO COMO MICROSSISTEMA JURÍDICO Uma das grandes discussões doutrinárias que ainda existe acerca do Direito Ambiental diz respeito à existência ou não de sua autonomia científica, apesar de entenderem alguns doutrinadores que esta questão é irrelevante para o seu estudo e, principalmente,…

seja, se essa disciplina jurídica perderia a sua autonomia jurídica com a vigência do novo Código Civil. O fato de a matéria comercial estar prevista no Código Civil, para alguns, seria suficiente para a absorção das normas comerciais pelo direito civil, o que prejudicaria o futuro do direito comercial, já que o seu conteúdo passaria para o direito civil. O presente trabalho procura trazer esclarecimentos à cerca desde questionamento: “a autonomia do direito comercial”. O direito…

de abordagem, utilizar-se-á o indedutivo, posto se tratar de uma monografia bibliográfica, embasada em estudos teóricos já fundamentados, com o intuito de destacar e explicar fenômenos particulares, ou seja, buscar-se-á na doutrina e jurisprudência do direito constitucional, civil e trabalhista, a fundamentação para identificar a previsão da ocorrência da possibilidade de reparação do dano moral na Justiça do Trabalho dando ênfase aos critérios para a…

sistemático, o método dogmático, o método comparativo de Jhering, da segunda fase, método cientifico de Gény e Planiol, o método do positivismo sociológico de Duguit e da escola do direito livre de Ehrlich e Kantorowicz, o teleologismo de Jhering, a jurisprudência dos interesses, que tem em Jhering seu principal precursor, o método egológico de Carlos Cossio, o método tópico- retórico de Theodor Viehweg, o método do “logos de lo razonable” ou “de lo humano”, de Luis Recaséns…

ramo do direito considerado relativamente novo em se tratando de direito pátrio. Antigamente, tal verificava-se como sendo objeto de análise do Direito Administrativo, de acordo dispunha Hely Lopes Meirelles[1] e teve tão somente reconhecida sua autonomia com o advento da Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981. Define Luís Paulo Sirvinskas[2] que o direito Ambiental “é a ciência jurídica que estuda, analisa e discute as questões e os problemas ambientais e sua relação com o ser humano, tendo…

Diante disso, é preciso entender quais são as fontes desse direito, ou seja, suas bases fundamentais, de onde emana, de onde surge. Assim, podem ser indicadas como fontes a Lei, a Jurisprudência, a doutrina e os costumes. Constituição Direta (imediata) Lei Leis (LO, LC, LD, MP) Decretos, Regulamentos etc Fontes Jurisprudência Indireta (mediata) Doutrina Costumes Lei, nesse aspecto, deve ser entendida sob acepção ampla (bloco de legalidade), ou seja, todo o arcabouço normativo,…

(Especialização) – Universidade Anhanguera-Uniderp, Feira de Santana, Bahia, 2013. RESUMO O presente trabalho aborda um assunto que vem sendo enfrentado constantemente nos tribunais, e apesar de ser objeto de inúmeras decisões judiciais e opiniões doutrinárias, vem sendo motivo de insegurança para os sócios empreendedores, que temem ver seu patrimônio objeto de restrição judicial para pagamento dos débitos oriundos das obrigações tributárias inadimplidas da pessoa jurídica, das…

a materialização de seus enunciados? Dentre outras. A metáfora adquire maior relevância com o movimento de codificação do direito vivido pelos sistemas europeus, desde o século XIX, já que o direito legislado passa a ter valor significativo. Como explica Vitor Frederico Kümpel, as fontes de direito são as formas de expressão do direito positivo, sendo caracterizadas como meios de exteriorização e reconhecimento das normas jurídicas. A expressão fonte do direito ainda pode ser entendida…

ciência jurídica deve ser obrigatoriamente precedido da análise acerca dos princípios que estruturam a disciplina a que se pretende debruçar (in “Introdução ao Direito do Trabalho”, Editora Campus Elsevier, Rio de Janeiro, 2008). Isso porque a autonomia de um ramo do Direito se constrói a partir da efetiva constatação da existência de institutos e princípios próprios, que o diferenciam em relação às demais espécies que integram o ordenamento jurídico, enquanto sistema orgânico e…