Como Se Explica A Autonomia Doutrinaria A Jurisprudência

refinada aplicação de tais regras na atualidade, apresentando também visões de renomados autores da ciência do Direito Civil demonstrando entendimentos majoritários ou possíveis discordâncias. Entre os assuntos abordados, se encontra algumas jurisprudências acerca de casos que acontecem cotidianamente e que demonstram sobre como vem sendo tratado estes assuntos no Poder Judiciário, uma vez que algumas ocorrências cotidianas podem ser asseguradas e outras por conta do menor detalhe podem…

----- de ---- -- de ----- ________________________________________ Ícaro Matos Queiroz Costa RESUMO Este trabalho procurou abordar as suas principais discussões doutrinárias brasileiras, a possibilidade da União representando a Federação Brasileira firmar tratados internacionais de natureza tributária para isenção de imposto que não é de competência federal, destacando inicialmente os conceitos e…

objetivo deste trabalho é abordar os aspectos que caracterizam a responsabilidade civil do profissional que atua na Odontologia na área de Ortodontia como profissional liberal. Verificar de que forma esta relação é entendida pela doutrina e jurisprudência. Entender se esta responsabilidade é meio ou de resultado, se objetiva ou subjetiva, como o profissional liberal é tratado dentro desta relação. Palavra chave: Responsabilidade do Dentista Ortodontista profissional liberal…

Objetivos das Unidades • Compreender os aspectos históricos do direito do trabalho, bem como sua aplicabilidade e princípios normativos ________________________________________ Competências • Conhecer e dominar a legislação, a doutrina, a jurisprudência, a terminologia jurídica e as técnicas processuais; mediar e conciliar conflitos nas esferas extrajudicial e judicial; orientar, assessorar e representar pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado.…

Doutrinadores, profissionais que atuam na seara do Direito Comercial e Sócios. O tema vêm gerando até mesmo controvérsias no que tange à Institutos do Direito Comercial. Sim, “Dissolução Parcial” ou mais uma hipótese de “Direito de Retirada”? A Jurisprudência em atitude considerada controvertida, parece estar criando mais uma hipótese de retirada de acionistas ou de dissolução, de natureza parcial. O novo caso será aplicável na companhia de capital fechado, e será motivado pelo…

São Paulo, SP: 2006. p. 387). Somente a partir do momento em que o Estado tomou para si o monopólio da jurisdição, reservando-se a tarefa de solucionar os conflitos de interesse, é que o processo ganhou caráter publicístico. Suprimiu-se, pois, a autonomia privada: o processo deixa de ser um mero meio de solução de controvérsias para ser o único meio à disposição das partes. Assim, o processo apresenta-se como meio para a consecução do direito material, permitindo a atuação da lei no…

Despesas; O Trabalho Voluntário e a Legislação Italiana; TRABALHO RELIGIOSO; Introdução; Serviços Religiosos Prestados ao Ente a que Pertence o Religioso; Serviço Religioso Prestado por Sacerdotes ou Freiras ao Ente a que Pertencem; Nova Tendência Doutrinária e Jurisprudencial sobre o Trabalho Religioso Prestado em Favor de Terceiro; Sacristães, Organistas e Campanários; Colportor. TRABALHO VOLUNTÁRIO Introdução O termo trabalho deriva do latim vulgar tripaliare, que significa…

acaso da inconstitucionalidade e quem pode agir na ocorrência do controle da constitucionalidade. Ainda, estuda-se amplamente o Município brasileiro na Constituição de 1988. O trabalho compreende a história e a atual denominação constitucional, a autonomia, as modificações introduzidas por emendas constitucionais e a participação do Município na federação brasileira. No que diz respeito a participação do Município na federação, será exposto no trabalho uma crítica do autor José Afonso da…

Segundo Silva (2011), em alguns âmbitos, pode-se dizer que a idéia de constituição total é, pressuposta por grande parte da doutrina brasileira. Isso é expressado por meio de opniões doutrinárias esparsas, especialmente aquelas referentes à inconstitucionalidade de determinados dispositivos legais ou na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2.3- Constituição-moldura Um dos assuntos mais discutidos no debate jurídico-constitucional contemporâneo alemão é exatamente sobre a ideia…

Assim como Savigny, dizia que essa internacionalização não deveria se ancorar em estatutos variados, mas em critérios universais. Entretanto, discordava do autor alemão ao defender a lei da nacionalidade ao invés da lei do domicílio. Isso se explica claramente pelo seu envolvimento com a unificação italiana, e pelos grandes movimentos de emigração ocorridos na Europa. O aumento da expectativa de vida e as grandes inovações científicas do século XIX ensejaram um inchaço da população …