Como Se Explica A Autonomia Doutrinaria A Jurisprudência

vinculante e sua relevância no âmbito do Direito brasileiro dando ênfase ao estudo do histórico e considerações gerais bem como o conceito, finalidade, limites e efeitos da súmula com natureza vinculante. Posteriormente será abordada a discussão doutrinária acerca da constitucionalidade da súmula vinculante e a impossibilidade de adequação ao sistema jurídico nacional, tendo em vista que está afronta as garantias Constitucionais. 2. A…

............................ 11 1.1.2. Direito Tributário Positivo e Ciência do Direito Tributário ................... 11 1.1.3 Outros conceitos ....................................................................................... 12 1.1.4 Autonomia do direito tributário ................................................................ 12 1.1.5. Relação do direito tributário com outros ramos do direito .................. 14 1.1.6. Denominações da disciplina ................................

determinam, e portanto resumem, potencialmente, o conteúdo: sejam, pois, estas efetivamente postas, sejam, ao contrário, apenas dedutíveis do respectivo princípio geral que as contém". Deveras útil é a investigação doutrinária feita por Ricardo Guastini, que recolheu da jurisprudência e de juristas diversos seis distintos conceitos de "princípios", todos vinculados a disposições normativas e assim enunciados: Em primeiro lugar, o vocábulo "princípio", diz textualmente aquele jurista,…

relação de trabalho pelo ordenamento jurídico, evitando-se, desta forma, o abuso de direito por parte do empregador (CASSAR, 2013). Atualmente, então, o Direito do Trabalho é visto como um contrato mínimo, ou seja, empregado e empregador podem, pela autonomia da vontade, estabelecer uma relação jurídica entre eles, através do contrato de trabalho, estipulando os direitos e obrigações entre ambos. Porém, devem observar o mínimo de direitos garantidos pelo ordenamento jurídico ao…

Gestão (Ed. RT), Consórcios Públicos (Ed. RT), Direito Administrativo Democrático (Ed. Fórum), Parcerias na Saúde (Ed. Fórum), Direito do Terceiro Setor (Ed. Fórum) e Terceiro Setor, Empresas e Estado (Ed. Fórum). Aos Estados-membros é assegurada autonomia consistente na capacidade de autoadministração, autolegislação, autogoverno e auto-organização. A forma federativa de Estado é cláusula pétrea (CF, artigo 60, §4.º). A forma de governo adotada no Brasil é a republicana, a qual se…

formas tradicionais de desenvolvimento religioso. Na relação de emprego há: subordinação jurídica, pessoalidade, onerosidade, não eventualidade. *Mercantilização da fé: fato atual que tem que ser observado. Ex: caneta da fé. É um desafio para a jurisprudência. TRABALHO VOLUNTÁRIO. Lei 9608/1998. Segue a ideia de que não há onerosidade e se caracteriza pelo animus do voluntário (trabalhador). Tem como contraprestação do trabalho em si. Tem por finalidade assistencial, não…

duplicata mercantil e a duplicata virtual, seus elementos fundamentais, o conceito dos títulos de créditos de forma genérica identificando seus pressupostos essenciais de validade, procedendo para este fim um estudo comparativo de doutrinadores e jurisprudências no que tange as controvérsias que pairam nos tribunais principalmente em relação ao protesto dos títulos de créditos e suas repercussões jurídicas. A justificativa da escolha do tema se prende ao fato das experiências…

subdivisões, todas convergindo para o STF. Art. 5, XXXV, CF = Consagra a clausula da inafastabilidade do Poder Judiciário. -Estes institutos são responsáveis por iniciar o processo que leva à consagração do D.A. -O D.A. nasce baseado nas jurisprudências de decisões do Conselho de Estado. Não é legislado na sua origem, é basicamente jurisprudencial. É fruto da atividade interpretativa, jurisprudencial do Conselho de Estado. 2) Origem Material: -As questões que são naturalmente…

Trabalho- nível de pós-graduação pela USP - Universidade de São Paulo. ** Bacharelando de Direito - PUC São Paulo. Autor do trabalho A coerência na interpretação dos direitos sociais quando analisados pelo STF: comparação evolutiva do tema. In Jurisprudência Constitucional- como decide o STF? São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 2009. Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v.50, n.80, p.21-39, jul./dez.2009 22 1 INTRODUÇÃO Uma das características mais expressivas da…

quatro, sendo eles o gramatical, o lógico, o histórico e o sistemático. Tal concepção foi a que vigorou por mais tempo, até ser modificada pelo positivismo e pela jurisprudência com a inserção do método teleológico, traduzida pelo Direito Tributário na “consideração econômica do fato gerador”. A doutrina moderna, contudo, rejeita a autonomia do método teleológico perante os outros existentes. E, sendo assim, já que a teoria de interpretação das leis tributárias submete-se ao pluralismo…