Como Se Constitui A Nota Promissoria De 31 12 1908

....................................................................6 2.3) A NOTA PROMISSORIA...................................................................................7-8 2.4) A DUPLICATA...................................................................................................9-11 2.5) O CHEQUE.......................................................................................................12-13 3) CONCLUSÃO..............................................................

presumem-se contas líquidas. De acordo com esse autor, por força do art. 4273 do Código Comercial de 1850, aplicavam-se ao mencionado dispositivo as disposições do título XVI do mesmo diploma normativo, que tratava da letra de cambio, da nota promissória e dos demais créditos mercantis, naquilo que houvesse compatibilidade. Contudo, com o advento do Decreto nº. 2.044/2008, todos os dispositivos do título XVI do Código Comercial de 1850 foram revogados e a antiga “fatura…

final, seja conhecido e provido o presente recurso, reformando-se a decisão agravada para o fim de determinar o fim julgar PROCEDENTE o presente agravo para que, com apoio nos artigos arts. 75 e 76 da Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias (Anexo II da Convenção de Genebra, promulgada pelo Decreto n.° 57.663/66), 267, IV, § 3º, 586 e 618, do Código de Processo Civil, e ainda c/c o artigo 5º, LIV e LV, da Carta Magna, em harmonia com os reiterados julgados de Nossos…

judicial. Para se valer do processo executivo para cobrar certa quantia de alguém é necessário deter título executivo. Os principais títulos executivos são os títulos de crédito (espécies extrajudiciais – CPC, art. 585, I). Exemplo: letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, etc. DIREITO CAMBIÁRIO ou DIREITO CAMBIAL É o sub-ramo do direito empresarial que disciplina todo o regime jurídico aplicável aos títulos de crédito. Trata-se de regime…

pessoa ao assumir a culpa, e sendo a importância devidamente quantificada, pode ter o valor da obrigação de pagar, representado pela a assinatura de um cheque ou uma nota promissória; b) Contrato de compra e venda ou mútuo, etc., no qual consta o valor da obrigação a ser cumprida; c) Cambial, que é o caso do avalista de uma nota promissória; Dentre as principais características ou atributos que possuem os títulos de crédito, que lhes dão agilidade e garantia, são: Negociabilidade…

indireta de um bem infungível (CC, art. 1.361) ou de um bem imóvel (Lei n. 9.514/97, arts. 22 a 33), como garantia de seu débito, resolvendo-se o direito do adquirente com o adimplento da obrigação, ou melhor, com o pagamento da dívida garantida. Constitui-se um direito real de garantia tendo como objeto a transferência da propriedade de coisa móvel, mas com a finalidade de garantir o cumprimento de obrigação assumida pelo devedor fiduciário, frente a instituição financeira que lhe…

pessoa ao assumir a culpa, e sendo a importância devidamente quantificada, pode ter o valor da obrigação de pagar, representado pela a assinatura de um cheque ou uma nota promissória; b) Contrato de compra e venda ou mútuo, etc., no qual consta o valor da obrigação a ser cumprida; c) Cambial, que é o caso do avalista de uma nota promissória; Dentre as principais características ou atributos que possuem os títulos de crédito, que lhes dão agilidade e garantia, são: Negociabilidade…

pessoa ao assumir a culpa, e sendo a importância devidamente quantificada, pode ter o valor da obrigação de pagar, representado pela a assinatura de um cheque ou uma nota promissória; b) Contrato de compra e venda ou mútuo, etc., no qual consta o valor da obrigação a ser cumprida; c) Cambial, que é o caso do avalista de uma nota promissória; Dentre as principais características ou atributos que possuem os títulos de crédito, que lhes dão agilidade e garantia, são: - Negociabilidade…

INICIAIS> 04 1.2. CONCEITO E ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO> 04 1.3. AS CARACTERÍSTICAS OU PRINCÍPIOS BÁSICOS DOS TÍTULOS DE CREDITO 05 1.3.1. Cartularidade> 05 1.3.2. Autonomia> 06 1.3.2. Literalidade 06 1.4. A NOTA PROMISSÓRIA 06 1.5. A DUPLICATA 07 1.6. O CHEQUE 09 1. OS TITULOS DE CRÉDITO 1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A atividade empresarial, nela compreendidos os segmentos da indústria, do comércio e da prestação de…

autônomo e literal, nele prescrito. É potanto, um documento formal com força executiva, representativo de dívida líquida e certa, e de circilação desvinculada do negócio que o originou. São considerados títulos de crédito a letra de câmbio, a nota promissória, o cheque, e as duplicatas. Com relação aos princípios aplicáveis aos títulos de crédito, podemos destacar os seguintes: Princípio da Documentalidade - por este princípio, o título de crédito tem que ser escrito em documento…