Como Funciona O Mecanismo De Elisão Fiscal Denominado

situação (Bonfil Batalha, 1972), permitem abordar outras “políticas públicas” a partir de démarches similares às dos autores sobre estudos do “mundo pós-colonial”, de que o Brasil sempre é eximido de integrar. Se há singularidades evidentes em jogo nesta elisão – dentre elas ter sido o país historicamente parte da primeira leva de colonizações européias e também de “descolonizações”, no século XIX, e ter assumido uma representatividade face à sua metrópole no mundo contemporâneo que tem…

fraternidade sejam o nosso cotidiano. Mas é essa a nossa utopia e resistência. Paulo Freire nos inspira ao defender que: A proclamada morte da História que significa em última análise, a morte da utopia e do sonho, reforça, indiscutivelmente, os mecanismos de asfixia da liberdade. Daí porque a briga pelo resgate do sentido da utopia, de que a prática educativa humanizante não pode deixar de estar impregnada, tenha de ser uma sua constante.43 Que o Manifesto dos Pioneiros da Educação…

suspensão. Decadência. ESTRUTURA DO CONTEÚDO O estudo da prescrição no direito está vinculado à influência do fator tempo nas relações jurídicas. O Direito Civil brasileiro adotou a teoria dualista, denominando de usucapião à energia do tempo que funciona como fenômeno de criação de direitos, enquanto que será hipótese de prescrição quando o tempo extinguir pretensões creditícias. A prescrição fundamenta-se na preservação da paz social através da consolidação no tempo das relações…

que possível, numa forma afirmativa (por exemplo, não se deve dizer “um lagarto não é um mamífero”), pois se trata de negação sem a contrapartida da caracterização própria. O correto seria “um lagarto é um réptil, animal ovíparo desprovido de mecanismo de autorregulação da temperatura do corpo”; d) Uma definição deve conter apenas termos unívocos e objetivos, assim não deve possuir expressões ambíguas e metafóricas. Por exemplo, não se deve dizer “a verdade é a visão do ser pelos…

um juízo empresarial atuando na mesma falência. Artigo 76 da Lei 11.101/05: “Art. 76. O juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas nesta Lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo. (...) Parágrafo único. Todas as ações, inclusive as excetuadas no caput deste artigo, terão prosseguimento com o administrador judicial, que…

permanentes 16 5.1. Conceito 18 5.2. Critérios legais 18 5.3. Métodos de avaliação 19 6. Método do custo de aquisição 19 6.1. Custo de aquisição 20 6.2. Provisão para perdas 21 6.3. Dividendos recebidos ou declarados 22 6.4. Aspectos fiscais 24 6.5. Aspectos legais e contábeis 24 7. Método da equivalência patrimonial 26 7.1. Definições fundamentais 27 7.1.1. Controlada e controladora 28 7.1.2. Coligada 31 7.1.3. Equipara a coligada 31 7.1.4.…

outros bastante encontrados na literatura[3]: “(...)downsing (...) enxugamento das estruturas (...) técnicas de reengenharia ou redimensionamento da empresa. O descarte da atividade-meio, especialmente do setor de serviços, é denominado outsourcing. (...). A desverticalização é o descarte de atividades não rendosas dentro da empresa, o que está mais próximo da nossa terceirização. Fala-se também em desverticalização no sentido de contratação de serviços de terceiros…

macrorede social). 4. Princípio da exterioridade – A rede não possui unidade orgânica, nem motor interno. Crescimento, diminuição, composição e recomposição dependem de um exterior indeterminado. 5. Princípio de topologia – Nos hipertextos, tudo funciona por proximidade, por vizinhança, isto é, deve haver caminhos. Não há um espaço universal homogêneo onde haja forças de ligação e separação, onde as mensagens poderiam circular livremente. A rede não está no espaço, ela é o espaço.…

convivemos em climas que variam do bom ao pesado. Uma das coisas que mais precisam ser valorizadas, atualmente, são os aspectos psicológicos que movem as pessoas a decidirem ou não por algum tipo de ação. Entender ou, ao menos, buscar entender os mecanismos de decisão das pessoas ajuda a definir qual a forma de treinamento necessário, a forma de corrigir erros ou estimular e incentivar. A partir deste enfoque podemos perceber que as pessoas – agora clientes externos – não compram…

positiva da pena, no simbolismo da intervenção penal para garantir um sentimento de preservação das normas e valores sociais. Parte da teoria luhmaniana dos sistemas, em que a presença dos riscos (da convivência em sociedade e do progresso) exige um mecanismo de estabilização, que seria o sentimento geral de eficácia das normas jurídicas regulatórias. Jakobs divide o crime em tipicidade (formal, material e subjetiva), antijuridicidade e culpabilidade. Na tipicidade material,…