slides falimentar caroline FND 2014.2

DIREITO FALIMENTAR - UFRJ
Caroline Pinheiro – 2014/01
Parte I

EMENTA DA DISCIPLINA
Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência

Viabilidade Econômica daEmpresas na Condição deSolvência e Insolvência.
Meio de Recuperação daEmpresa.
Órgãos da Recuperação Judiciale da Falência.
Assembleia Geral, AdministradorJudicial e Comitê de Credores.

Processo da RecuperaçãoJudicial.
Fases: Postulação, Deliberaçãoe Execução.
Convolação em Falência.
Breve Histórico. Conceito. Introdução.
Devedores Sujeitos às Normas da Lei deRecuperação de Empresas.
Processo Falimentar: Requerimento doCredor ou Devedor.
Defesa, Depósito Elisivo e Caução.
Efeitos da Sentença Declaratória e daSentença Denegatória.
Termo Legal e Período Suspeito.

Procedimentos Previstos.
Administrador Judicial, Nomeação,Remuneração, Destituição e Prestação deContas.
Apuração do Ativo.
Quadro Geral de Credores. Contratos.
Impugnações e Ação Revocatória.
Classificação dos Créditos e Pagamentoaos Credores.
Liquidação. Encerramento do Processo eReabilitação do Falido

BIBLIOGRAFIA
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. Vol. 3. Ed.
Saraiva.
CAMPINHO, Sérgio. Falência e Recuperação de Empresas. Ed.
Renovar.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. Ed. Saraiva.
CRUZ, André Luiz Santa. Direito Empresarial Esquematizado. Editora
Gen/Método.

SITES INTERESSANTES: www.cvm.gov.br/ www.migalhas.com.br/ http://www.ibrademp.org.br/ www.questoesdeconcursos.com.br/

AVALIAÇÃO
AV1 –Data a ser definida
AV2 – Prova individual, com questões objetivase discursivas, sem consulta e com conteúdocumulativo do semestre – 10 pts.
Data: 26/05
2ª CHAMADA – Prova individual, com questõesobjetivas e discursivas, sem consulta e comconteúdo cumulativo do semestre – 10 pts.
Data: 29/05
PROVA FINAL – Prova individual, comquestões objetivas e discursivas, sem consultae com conteúdo cumulativo do semestre – 10pts.
Data: 05/06

INTRODUÇÃO
Contextualizando...
Papel do