Como Funciona O Mecanismo De Elisão Fiscal Denominado

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS – EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS: Considerações Gerais Um longo caminho ainda há de se percorrer até se fixar, em definitivo, se as chamadas contribuições sociais são tributos ou não. O mesmo se pode dizer denominados contribuições parafiscais e dos empréstimos compulsórios. As divergências são enormes. Entendem, muitos, que se trata de tributos, sem dúvida. Outros tantos, pugnam por entendimento contrário. Há até confusões sobre o que…

.................................. 83 3.4.2 Apuração dos tributos implícitos no investimento ............................................. 85 3.4.3 Tributos implícitos e preferências fiscais ........................................................... 87 3.4.4 Apurando o tributo implícito e a preferência fiscal nos investimentos .............. 89 3.4.5 Tributos implícitos e explícitos em um mercado em equilíbrio ......................... 95 3.4.6 Ajustando o risco do investimento ...........

Editorial Paulo Duarte de Carvalho Amarante Diretores Executivos: Ana Maria Costa Guilherme Costa Delgado Hugo Fernandes Junior Lígia Giovanella Nelson Rodrigues dos Santos Diretor Ad-hoc: Alcides Miranda Paulo de Tarso Ribeiro de Oliveira Conselho Fiscal Alicia Stolkiner Angel Martinez Hernaez Carlos Botazzo Catalina Eibenschutz Cornelis Johannes Van Stralen Diana Mauri Eduardo Maia Freese de Carvalho Giovanni Berlinguer Hugo Spinelli José Carlos Braga José da Rocha Carvalheiro…

as microempresas e empresas de pequeno porte. (ESAF/PGE-DF/2004) A Constituição Federal impede que as contribuições sociais para a seguridade social tenham base de cálculo própria de impostos. (ESAF/Analista - MDIC/2002) Objetivando evitar guerra fiscal entre a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios, a Constituição Federal cuidou de dispor sobre os conflitos de competência, em matéria tributária, não deixando margem para norma infraconstitucional regular o tema. …

fixa e as tabelas práticas de retenção 2.3. Síntese - esquemática 3. DA CATEGORIA B - RENDIMENTOS EMPRESARIAIS E PROFISSIONAIS 2 Índice 3.1. Formas de determinação do rendimento liquido 3.2. Regime de tributação especial: “Transparência Fiscal” 4. DA CATEGORIA E – APURAMENTO DOS RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO DE CAPITAIS. PRESUNÇÕES LEGAIS 4.1. Situações abrangidas pelo nº 5 do art.º 5º. 4.2. Englobamento do “Crédito de Imposto” 5. DA CATEGORIA F – DEDUÇÕES ESPECÍFICAS AOS RENDIMENTOS

conclui-se não só pela necessidade da reforma tributária, mas de uma reforma mais ampla, a reforma fiscal. A reforma tributária depende da fixação de limite de crescimento para os gastos governamentais. A lei de responsabilidade fiscal vigente simplesmente exige o equilíbrio entre despesas e receitas. Os governos podem elevar as despesas uma vez aumentem a carga tributária e fechem a equação fiscal. Desde o governo Collor-Itamar, em todos os governos os gastos primários cresceram acima…

Real Trimestral, 25 Lucro Real Anual, 26 Suspensão ou Redução do Imposto, 29 Pagamento Mensal do IRPJ e CSLL, 30 Regime de Reconhecimento da Receita, 31 Prejuízo Fiscal e Base Negativa da CSLL, 32 Remuneração dos Administradores, 32 Propaganda Eleitoral Gratuita, 33 Dedução, do Imposto Devido, de Incentivos Fiscais, 33 Incentivos Fiscais dos Projetos Audiovisuais, 35 Isenção e Redução do Imposto de Renda, 35 Vendas Através de Filiais das Empresas nas Áreas das Extintas Sudam e Sudene, 36…

Real Trimestral, 25 Lucro Real Anual, 26 Suspensão ou Redução do Imposto, 29 Pagamento Mensal do IRPJ e CSLL, 30 Regime de Reconhecimento da Receita, 31 Prejuízo Fiscal e Base Negativa da CSLL, 32 Remuneração dos Administradores, 32 Propaganda Eleitoral Gratuita, 33 Dedução, do Imposto Devido, de Incentivos Fiscais, 33 Incentivos Fiscais dos Projetos Audiovisuais, 35 Isenção e Redução do Imposto de Renda, 35 Vendas Através de Filiais das Empresas nas Áreas das Extintas Sudam e Sudene, 36…

consumidores estariam dispostos a pagar. Nesse caso, o poder público pode atuar, oferecendo o bem, seja produzindo diretamente ou estabelecendo uma concessão para que uma empresa privada o faça. Outra modalidade de atuação seria oferecer incentivos fiscais ou incentivos para quem se dispuser a garantir o produto. Um exemplo de bem não ofertado são algumas modalidades de financiamento de longo prazo, vitais para o desenvolvimento, que o sistema financeiro privado do país pode não…

por exemplo, prejudicou mais as pequenas e médias empresas que as grandes, já que estas (de origem basicamente estrangeira), além de possuírem maior capacidade de autofinanciamento, têm mais acesso ao crédito.2 O mesmo se passava com a política fiscal adotada então pelo regime. Vimos que sua dupla face era o aumento dos impostos e a contenção dos gastos governamentais. Ou seja, de um lado se captava excedente econômico das empresas e, de outro, se restringiam seus mercados. Uma vez…