Direito Tributário

Questão 1: ( 2,0 pontos) O planejamento tributário é essencial para estabelecer um equilíbrio fiscal das organizações e instituições, isso ocorre por meio de práticas fiscais que proporcionam a possibilidade de redução da carga tributária. É muito comum atualmente os Estados possuírem empresas que praticam o comércio internacional, e consequentemente ocorrerá a tributação desta prática. Leia o texto “Planejamento tributário e a questão da elisão fiscal” apresentado no link abaixo e disserte sobre as seguintes questões: (Entre 08 a 10 linhas) 1) Como funciona o mecanismo de elisão fiscal denominado (Treaty Shopping)? Resposta: O mecanismo de elisão fiscal denominado treaty shopping funciona como forma de as empresas reduzirem seus impostos através de paises que tenham tratados em vigor no seu território. O treaty shopping requer, para seu funcionamento, três itens: a busca de um tratado contra dupla tributação, geralmente buscado em um terceiro país que faz parte do tratado com o país com o qual estamos “negociando”; que o beneficiário efetivo não resida em um dos países onde o tratado é aplicável, por exemplo, se o Brasil está negociando com os EUA o tratado deve ser vigente em outro país, como, por exemplo, entre México e EUA, assim o Brasil mantém relação com o México que mantém com os EUA; requer também que haja uma pessoa ou estabelecimento interposto no país no qual o tratado é vigente, por exemplo, o Brasil cria uma empresa no México, o qual é…

a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: ( 2,0 pontos) O planejamento tributário é essencial para estabelecer um equilíbrio fiscal das organizações e instituições, isso ocorre por meio de práticas fiscais que proporcionam a possibilidade de redução da carga tributária. É muito comum atualmente os Estados possuírem empresas que praticam o comércio internacional, e consequentemente ocorrerá a tributação desta prática. Leia o texto “Planejamento…

essencial para estabelecer um equilíbrio fiscal das organizações e instituições, isso ocorre por meio de práticas fiscais que proporcionam a possibilidade de redução da carga tributária. É muito comum atualmente os Estados possuírem empresas que praticam o comércio internacional, e consequentemente ocorrerá a tributação desta prática. Leia o texto “Planejamento tributário e a questão da elisão fiscal” apresentado no link abaixo e disserte sobre as seguintes questões: (Entre 08 a 10…

Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: ( 2,0 pontos) O planejamento tributário é essencial para estabelecer um equilíbrio fiscal das organizações e instituições, isso ocorre por meio de práticas fiscais que proporcionam a possibilidade de redução da carga tributária. É muito comum atualmente os Estados possuírem empresas que praticam o comércio internacional, e consequentemente…

Trabalho 1º Trimestre Paraísos Fiscais – - Harmonização Fiscal Europeia - – Contexto Português - José Vitorino Quelhas Ferreira ÍNDICE GERAL ÍNDICE GERAL ii LISTA DE ABREVIATURAS iii ABSTRACT iv RESUMO iv 1- INTRODUÇÃO 1 2- REVISÃO DA LITERATURA 2 2.1- Conceito de “paraísos fiscais” 2 2.2- Da lista de “paraísos fiscais” 3 2.3- Da metodologia de utilização dos “paraísos fiscais” 3 3- OS PARAÍSOS FISCAIS E A HARMONIZAÇÃO FISCAL EUROPEIA 3 3.1- Paraísos…

A PRÁTICA ELISIVA NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL: TREATY SHOPPING Leiliane Rodrigues Corrêa Silva1 Resumo: O presente artigo apresenta o treaty shopping como instrumento de elisão fiscal. A primeira parte do artigo se destina a conceituação do instituto, descrevendo as estruturas empresariais para a efetivação deste. A segunda parte do artigo detém-se nos acordos bilaterais para evitar a dupla tributação. A terceira parte do artigo se atém ao combate do treaty shopping…

planejamento mais eficiente, conforme a atividade da empresa poderia ser a solução de continuidade das Micro e Pequenas Empresas. A falta de gestores qualificados para implementação e análise das informações geradas pela empresa, vista de forma fiscal e não como ferramenta de auxilio a gestão, então, a qualificação de gestores mudaria o foco do Planejamento Tributário nas Micro e Pequenas Empresas? 1.3 JUSTIFICATIVA No atual mercado as Micros e Pequenas Empresas,…

Entretanto, por diversos motivos, a maioria destas empresas não tem obtido sucesso ao longo de sua existência, caminhando para a descontinuidade de maneira precoce. E entre tantos motivos, a ausência de planejamento financeiro tem destaque, um dos grandes motivos é que todos querem ter seu próprio negócio, mas poucos se preocupam com as regras básicas da abertura e administração deste negócio. Os números mostram que 42% das micro e pequenas empresas morrem com até dois anos de…

................................................................................... 16 2.2.2 O Papel do Estado.................................................................................................. 17 2.3 CONCEITO DE DIREITO....................................................................................... 18 2.4 DIREITO TRIBUTÁRIO......................................................................................... 20 2.4.1 Noções de…

planejamento tributário uma forma lícita de reduzir a carga fiscal, o que exige alta dose de conhecimento técnico e bom-senso dos responsáveis pelas decisões estratégicas no ambiente corporativo. Trata - se do estudo prévio à concretização dos fatos administrativos, com a objetivo de encontrar a alternativa legal menos onerosa para a contribuinte. Nas palavras do saudoso tributarista Nilton Latorraca: “Costuma - se então denominar de Planejamento Tributário a atividade empresarial que,…