Como Funciona O Mecanismo De Elisao Fiscal Denominado Tre

por exemplo, prejudicou mais as pequenas e médias empresas que as grandes, já que estas (de origem basicamente estrangeira), além de possuírem maior capacidade de autofinanciamento, têm mais acesso ao crédito.2 O mesmo se passava com a política fiscal adotada então pelo regime. Vimos que sua dupla face era o aumento dos impostos e a contenção dos gastos governamentais. Ou seja, de um lado se captava excedente econômico das empresas e, de outro, se restringiam seus mercados. Uma vez…

fixa e as tabelas práticas de retenção 2.3. Síntese - esquemática 3. DA CATEGORIA B - RENDIMENTOS EMPRESARIAIS E PROFISSIONAIS 2 Índice 3.1. Formas de determinação do rendimento liquido 3.2. Regime de tributação especial: “Transparência Fiscal” 4. DA CATEGORIA E – APURAMENTO DOS RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO DE CAPITAIS. PRESUNÇÕES LEGAIS 4.1. Situações abrangidas pelo nº 5 do art.º 5º. 4.2. Englobamento do “Crédito de Imposto” 5. DA CATEGORIA F – DEDUÇÕES ESPECÍFICAS AOS RENDIMENTOS

Real Trimestral, 25 Lucro Real Anual, 26 Suspensão ou Redução do Imposto, 29 Pagamento Mensal do IRPJ e CSLL, 30 Regime de Reconhecimento da Receita, 31 Prejuízo Fiscal e Base Negativa da CSLL, 32 Remuneração dos Administradores, 32 Propaganda Eleitoral Gratuita, 33 Dedução, do Imposto Devido, de Incentivos Fiscais, 33 Incentivos Fiscais dos Projetos Audiovisuais, 35 Isenção e Redução do Imposto de Renda, 35 Vendas Através de Filiais das Empresas nas Áreas das Extintas Sudam e Sudene, 36…

Real Trimestral, 25 Lucro Real Anual, 26 Suspensão ou Redução do Imposto, 29 Pagamento Mensal do IRPJ e CSLL, 30 Regime de Reconhecimento da Receita, 31 Prejuízo Fiscal e Base Negativa da CSLL, 32 Remuneração dos Administradores, 32 Propaganda Eleitoral Gratuita, 33 Dedução, do Imposto Devido, de Incentivos Fiscais, 33 Incentivos Fiscais dos Projetos Audiovisuais, 35 Isenção e Redução do Imposto de Renda, 35 Vendas Através de Filiais das Empresas nas Áreas das Extintas Sudam e Sudene, 36…

05- Objetivando garantir o cidadão contra as investidas estatais, a Constituição impôs limites à atuação das entidades públicas em matéria tributária. Com relação ao assunto, julgue os itens abaixo. A) As leis de anistia ou remissão, em matéria fiscal, devem ser editadas no nível federal, qualquer que seja o tributo subjacente. B) Os empréstimos compulsórios deverão ser instituídos, sempre, por meio de lei complementar. C) A instituição de empréstimos compulsórios, no caso de…

05- Objetivando garantir o cidadão contra as investidas estatais, a Constituição impôs limites à atuação das entidades públicas em matéria tributária. Com relação ao assunto, julgue os itens abaixo. A) As leis de anistia ou remissão, em matéria fiscal, devem ser editadas no nível federal, qualquer que seja o tributo subjacente. B) Os empréstimos compulsórios deverão ser instituídos, sempre, por meio de lei complementar. C) A instituição de empréstimos compulsórios, no caso de…

substituição da legalidade comum por uma legalidade constitucional extraordinária; 2) aplicação de medidas coercitivas previstas no art. 139, CF, por delegados do Presidente, em geral militares. Controle: O Congresso Nacional realiza o controle político em três momentos: a) prévio, já que a decretação depende de sua prévia autorização; b) concomitante: art. 140, a Mesa do Congresso, ouvidos os líderes partidários, designará comissão composta por cinco de seus membros para fiscalizar e…

aplica-se, indistintamente, aos impostos, às taxas e as contribuições de melhoria. 47. 48. 49. 50. 1.3 - Leis complementares em matéria tributária em geral: 51. (ESAF/Procurador – PGDF/2007) As leis complementares prestam-se basicamente a três (3) tipos de atuação em matéria tributária: conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; limitações constitucionais ao poder de tributar da União, dos Estados, do…

qual consubstanciou a denominada “Reforma Administrativa”) alterado, ou não, o período de duração desse instituto. A dúvida é pertinente em razão de após a promulgação da Emenda 19/98 o prazo para aquisição da estabilidade ter passado a ser de três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, e não mais de dois anos, como antes. Quando a estabilidade era adquirida em dois anos, parecia absolutamente lógico que o prazo de duração do estágio probatório fosse, também,…

Assistência financeira: informações pormenorizadas sobre os programas Um quadro financeiro sólido para a Europa e uma união bancária para a área do euro Proteção dos consumidores no setor dos serviços financeiros Melhor coordenação das políticas fiscais 28 31 43 50 58 59 CAPÍTULO 3 APOIAR A RECUPERAÇÃO ECONÓMICA, O CRESCIMENTO E O EMPREGO O orçamento da União Europeia para 2014-2020: investir no futuro Plano de investimento para promover o crescimento e o emprego Políticas da União…