Como Funciona O Mecanismo De Elisão Fiscal Denominado

estudos fundamentais sobre a Teoria Geral do Direito: a) Interpretação gramatical – consiste na busca do real sentido do texto legal a partir das regras de linguística do vernáculo nacional. b) Interpretação lógica – consiste na utilização de mecanismos da lógica, como de silogismos, deduções, presunções e de relações entre textos legais. c) Interpretação ontológica – busca pela essência da lei, a sua motivação a sua razão de ser (ratio legis). d) Interpretação histórica – consiste no…

relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ? Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor,…

Capítulos II e III. Art. 577. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos e os oficiais de justiça os cumprirão. Art. 578. A execução fiscal (art. 585, VI) será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou do lugar onde for encontrado. Parágrafo único. Na execução fiscal, a Fazenda Pública poderá escolher o foro de qualquer um dos devedores, quando houver mais de um, ou o foro de qualquer dos domicílios do réu; a ação poderá…

da literatura, com a distinção de que nela se utiliza um vocabulário mais preciso, salientando-se com exatidão os pormenores. É predominantemente denotativa tendo como objetivo esclarecer convencendo. Pode aplicar-se a objetos, a aparelhos ou mecanismos, a fenômenos, a fatos, a lugares, a eventos e etc. O TEXTO ARGUMENTATIVO Um texto argumentativo tem como objetivo convencer alguém das nossas ideias. Deve ser claro e ter riqueza lexical, podendo tratar qualquer tema ou assunto.…

fundamental O Estado Liberal, fruto do Iluminismo e das Revoluções Liberais, caracterizou-se pela criação de normas que anunciavam a liberdade do homem perante o Estado, a igualdade formal entre os cidadãos e a supremacia da propriedade privada – os denominados direitos de liberdade ou direitos fundamentais de primeira geração, em sua maior parte elencados na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). Mais adiante, as distorções provenientes da política do laissez-faire…

Dano moral ou patrimonial 13/2961 2.1.7. Penalidades administrativas impostas ao empregador pelos órgãos de fiscalização do trabalho 2.1.7.1. Penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização de profissões regulamentadas 2.1.7.2. Ação de execução fiscal de dívida ativa do FGTS 2.1.7.3. Competência para julgar empréstimos consignados 2.1.8. Competência material executória 2.1.8.1. Competência para executar as suas próprias sentenças 2.1.8.2. Competência para executar contribuições…

momento da análise, o pesquisador deve se preparar para aprofundarse na experiência vivida, se debruçando sobre a narrativa transcrita, escavando-a e descolando a atitude natural para que se tente chegar à estrutura-base da vivência. Este processo é denominado de redução fenomenológica ou eidética. Após esta etapa, o pesquisador realiza a análise intencional para apreender a estrutura típica que poderá ser expressa num conjunto de relatos obtidos,podendo, através da comparação, separar…

mais seguros exemplos de ações puras, às quais não correspondem análogas situações de direito substancial. Para Pontes de Miranda10, o processo cautelar é aquele em que se satisfaz a pretensão a segurança da pretensão. E, para Lopes da Costa11, funciona como meio de atender a um direito de garantia, cuja finalidade é assegurar a realização de outros direitos. Por sua natureza e por seu fim especifico, a eficácia da medida preventiva obtida por meio da ação cautelar é essencialmente…

recentes, que entendem devida a cobertura para tratamentos/exames que não constam do referido rol, conforme segue: "CONTRATO - Prestação de serviços - Plano de saúde - Obrigação de fazer - Negativa de atendimento quanto à realização do tratamento denominado 'oxigenoterapia em câmara hiperbárica', sob a alegação de se tratar de tratamento sem aprovação da ANS e estar excluído do contrato - Abusividade - Tratamento aprovado pela comunidade médica, de eficácia comprovada - Parte integrante…

constante na vida escolar e profissional de jovens e adultos LGBT. Essas pessoas vêem-se desde cedo às voltas com uma “pedagogia do insulto”, constituída de piadas, brincadeiras, jogos, apelidos, insinuações, expressões desqualificantes – poderosos mecanismos de silenciamento e de dominação simbólica. Por meio dessa pedagogia, estudantes aprendem a “mover as alavancas sociais da hostilidade contra [a homossexualidade] antes mesmo de terem a mais vaga noção quanto ao que elas se referem”…