Como A Jurisprudencia Interpreta A Definiçao Legal De Em

tem por fim classificar ordenadamente os fatos da vida relativamente às instituições criadas pela lei ou pelo costume, a fim de enquadrar as primeiras nas segundas, em busca de uma solução mais adequada para os conflitos nas relações humanas. A definição da natureza jurídica do ato ou dos componentes fáticos e jurídicos são de relevante importância para a boa e justa aplicação das normas. Para enquadrar o fato à norma, há que se ter claramente delineado o fato e bem entendida a norma.…

criação. Fontes formais Fontes formais são os ‘’lugares’’ nos quais se encontram os dispositivos jurídicos, essas fontes dão ‘’forma’’ ao direito, porque formulam os dispositivos válidos. Cabe ao interprete do direito encontrar dispositivos, interpreta-los e formular as normas jurídicas aplicáveis no caso concreto. As fontes formais incluem os dispositivos que serão utilizados para construir a premissa maior do silogismo jurídico. As fontes formais dependem da natureza do…

http://poderedireito.blogspot.com.br/2011/06/resumo-de-filosofia-do-direito.html INTRODUÇÃO 1. Definição de Filosofia: é o resultado da atitude de pensar, crítica e metodicamente o “Ser”. A Filosofia entende o Ser como sendo algo para o qual o homem se volta tentando apreende-lo. Nesse sentido o Ser é o Objeto da investigação filosófica. 2. Definição de Filosofia do Direito: é o resultado da atitude de pensar, crítica e metodicamente, o Direito. Nesse sentido o Ser, aqui, é o Direito.…

emprego e outras situações semelhantes. Outra definição esclarecedora é a de Maurício Godinho Delgado, que conceitua o Direito do Trabalho como “o ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea”. O Direito do Trabalho é considerado autônomo, uma vez que abrange temas muito amplos, dando origem a institutos específicos, bem como a princípios próprios, reconhecidos pela doutrina e aplicados pela jurisprudência, são eles: O princípio da…

FONTES DO DIREITO ÍNDICE Introdução Fontes do Direito - Fontes Estatais e Não Estatais A Legislação Os Tratados Internacionais A Jurisprudência O Costume Jurídico A Doutrina Conclusão Bibliografia INTRODUÇÃO O presente trabalho se destina a explicar as fontes do direito adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Tal temática é imprescindível à iniciação científica do acadêmico na área de conhecimentos jurídicos, compreendendo a etapa preliminar…

Remuneração constitui o todo de ganhos destinado ao empregado, ao passo que Salário é apenas uma parte deste todo. Ou seja, tecnicamente, remuneração erige como gênero e salário como espécie. Definição que resta nítida, no art. 457 da CLT: Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. Entretanto, apesar do termo remuneração…

| | 13/06/2012 | | Sumário INTRODUÇÃO........................................................................................................... 3 1. Definição................................................................................................................. 4 2. Aspectos Históricos da Hermenêutica.....................................................................5 3. Aplicação da Hermenêutica Art. 5º LINDB................................................

( artigo 104 do código civil 2002) e eficácia, ou seja, a) Manifestação da vontade ( consenso) B) partes (empregado e empregador) c) Objeto ( prestação de serviço subordinado) d) Forma. 3. Como a jurisprudência interpreta a definição legal de empregador ( Artigo 2º da CLT)? A jurisprudência, seguindo o artigo 2º do decreto lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, in verbis: “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade…

disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. (CLT) O Direito do Trabalho apresenta princípios próprios, reconhecidos pela doutrina e aplicados pela jurisprudência,…

(costumes, jurisprudência, princípios gerais do Direito etc.). Essa classificação deve ser revisada. De qualquer modo, parece certo que os tratados e convenções internacionais configuram fontes imediatas, na medida em que exprimem normas de criação do Direito. No âmbito específico do Direito penal, o assunto fontes deve partir de uma premissa muito relevante que é a seguinte: é fundamental distinguir o Direito penal incriminador (que cria ou amplia o ius puniendi, ou seja, que cuida da…