Fontes do direito

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FONTES DO DIREITO


ÍNDICE


Introdução
Fontes do Direito - Fontes Estatais e Não Estatais
A Legislação
Os Tratados Internacionais
A Jurisprudência
O Costume Jurídico
A Doutrina
Conclusão
Bibliografia







INTRODUÇÃO

O presente trabalho se destina a explicar as fontes do direito adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Tal temática é imprescindível à iniciaçãocientífica do acadêmico na área de conhecimentos jurídicos, compreendendo a etapa preliminar para o estudo do Direito.

O estudo das fontes do Direito é importante, pois, através dele, é que se identificam quais são as origens do fenômeno jurídico, de forma a perceber como se deu o surgimento desse fenômeno.



FONTES DO DIREITO


Para entendermos a expressão “fontes do direito”, oufontes jurídicas como também podem ser chamadas, partimos do princípio do que significa fonte:

"Fonte é a nascente da água, e especialmente é a bica donde verte água potável para uso humano. De forma figurativa, então, o termo fonte, designa a origem, a procedência de alguma coisa".

A fonte é a reveladora do que estava oculto, daquilo que ainda não havia surgido, é exatamente o ponto depassagem do oculto ao visível.

Portanto “fonte do direito” é o local de origem do direito, é, na verdade, já o próprio Direito, mais revelado ao mundo.

Fontes do Direito são portanto, todas as formas de pressão social que criam ou modificam um sistema jurídico. Fatores sociais, históricos, religiosos, naturais, demográficos, higiênicos, políticos, econômicos, morais, de época, etc., que deramorigem a um determinado ordenamento jurídico

Nada mais são do que a origem primária do direito, ou seja, são fatores reais que condicionam o surgimento do sistema jurídico. São o modo de expressão do direito.
São elementos emergentes da própria realidade social e dos valores que inspiram um ordenamento jurídico. O conjunto desses fatores sociais e axiológicos determina a elaboração do direitoatravés dos atos dos legisladores e dos magistrados.

Não são o direito positivo mas, apenas o conjunto de valores e circunstâncias sociais, que constituindo o antecedente natural do direito, contribuem, para a formação do conteúdo das normas jurídicas.

Sendo as fontes o modo de expressão do direito, necessário se faz que o jurista conheça estas fontes para aplicar o direito, bem como, énecessário que as pessoas as conheçam para que possam observar, respeitar os ditames do direito.

Observando a doutrina que trata do assunto, percebe-se uma clara influência do pensamento dogmático, pois, querendo ou não, colocam o problema da fonte como um dado a ser observado pelo estudioso, inclusive apresentando conceitos e classificações. Conceitos e classificações que variam de autor paraautor.

No entanto, as fontes do direito não se limitam apenas a isto, elas se subdividem em:

Estatais - (lei e jurisprudência);

Não-estatais - (costumes e doutrina).


A LEGISLAÇÃO


Legislação para o Prof. º RIZZATTO NUNES é “O conjunto das normas jurídicas emanadas do Estado, através de seus vários órgãos, dentre os quais se realça, com relevo, nesse tema, o PoderLegislativo”. Dando-lhe um conceito genérico legislação nada mais é que um conjunto de leis, das quais são oficialmente publicadas pelo Estado.

Muitos confundem a palavra legislação com lei, pois a legislação advém do vocábulo lei, por isso é muito importante ressaltar que não são sinônimas.
A expressão lei tem diversos significados entre eles nos significados de lei divina, na qual seriam os mandamentosde Deus e as leis da natureza, nas quais são firmadas pela ciência e temos como exemplo as Leis das Físicas que foram descobertas científicas, mas a que nos interessa é a lei jurídica propriamente dita que pode ser tanto a norma constitucional quanto uma lei ordinária, que nada mais é que um ato normativo primário, infraconstitucional, sendo aprovado mediante a votação de maioria simples (50%...
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