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13/06/2012 |

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Sumário

INTRODUÇÃO........................................................................................................... 3

1. Definição................................................................................................................. 4

2. Aspectos Históricos daHermenêutica.....................................................................5

3. Aplicação da Hermenêutica Art. 5º LINDB.............................................................12

4. Aplicação da Hermenêutica Art. 4º LICC.............................................................. 21

5. Direito Constitucional e Hermêneutica.................................................................. 22

6.Analogia................................................................................................................. 24

CONCLUSÃO............................................................................................................ 27

BIBLIOGRAFIA.......................................................................................................... 28




Introdução

Este estudo tem como objetivo analisar oselementos da Hermenêutica, bem como sua origem e sua função, além de outras perspectivas criadas por essa matéria.
A Hermenêutica foi desenvolvida em Roma, entre os séculos I a.C. e III d.C, e é de extrema importância para o nosso ordenamento jurídico atual, já que o Direito Romano serviu como referência para que muitos países formassem seu ordenamento jurídico.
Ainterpretação jurídica tem como finalidade buscar o bem estar social, ou seja, toda norma deve ter um fim social e cabe ao operador do Direito criar normas que sigam esse padrão. Todo ordenamento jurídico visa o que a sociedade necessita.
Entretanto, a Hermenêutica tem suas regras e elas têm que ser seguidas de forma que crie uma espécie de padrão, para que também não crie interpretações que muitasvezes podem ferir este princípio do bem estar social.


1. Definição
A hermenêutica jurídica é a ciência que estabelece os princípios, leis e métodos de interpretação e a interpretação da linguagem jurídica tem como objetivo principal esclarecer o sentido e o alcance das expressões jurídicas e a sua aplicação no caso concreto.
Não há norma na ciência jurídica semque haja uma interpretação, ou seja, todas as normas são passíveis de interpretação.
Observamos então a necessidade da interpretação das normas jurídicas, mesmo que seu conteúdo seja claro, para que a lei atenda os fins sociais e às exigências do bem comum a que se dirigem .
O jurista Vicente Ráo, em sua brilhante obra "O Direito e a Vida dos Direitos" apresenta-nos oseguinte conceito de hermenêutica:

"A hermenêutica tem como objetivo investigar e coordenar por modo sistemático os princípios científicos e leis decorrentes, que disciplinam a apuração do conteúdo, no sentido e nos fins das normas jurídicas e a restauração do conceito orgânico, para o efeito de sua aplicação, interpretar uma lei importa, previamente, em compreendê-la na plenitude de seus finssociais, a fim de poder-se, desse modo, determinar o sentido de cada de seus dispositivos. Com essa ‘Finalidade Social da Lei’, no seu todo, busca-se atingir uma correlação coerente entre o todo da lei e suas partes”.
A interpretação se ocupa de conferir a aplicabilidade da norma jurídica às relações sociais: estender o sentido da norma às relações novas dar o alcance do preceito para quecorresponda às necessidades sociais e garantir intersubjetividade uma vez que o intérprete e o legislador dão sentido a um significado objetivamente válido.
Já a função do intérprete é determinar o sentido exato e a extensão da forma normativa.


2. Aspectos Históricos da Hermenêutica
Em que pese o aparecimento da Hermenêutica estar ligado a interpretação...
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