Coercibilidade Da Norma

Direito e Moral – Direito, Equidade e Justiça – Direito, Normas Sociais e Leis Físicas – Norma Técnica. INTRODUÇÃO. O capitulo V do Paulo Dourado de Gusmão (2005, p. 69 a 77) tem como objetivo esclarecer as diferenças e as propriedades entre o Direito e Moral – Direito Equidade e Justiça, Direito, Normas Sociais e Lei Física – Norma Técnica. Desta forma o direito será percebido com a ênfase da coercibilidade e os demais embasados pelo lado sociológico. DESENVOLVIMENTO.…

composição voluntaria. É aquele que se estabelece pelo mutuo acordo das partes. Surgindo o conflito, as partes discutem entre si e o resolvem da melhor maneira possível, quase sempre atentando para os próprios deveres e obrigações estatuídos pelas normas do direito. O critério da composição jurídica e suas características. A anterioridade, a publicidade e a universalidade. Dizer que o critério aplicado preexiste ao conflito. Deve ter sido elaborado antes para poder ser aplicado ao…

de normas de conduta social emanadas pelo Estado e garantidas pelo seu poder. Sistéma Juridico: Conjunto de normas que regulam uma sociedade. Ordem Social e Ordem Natural: A ordem é um dado principio da observação sociológica.Toda a ordem social implica um complexo de normas propostas á observância dos seus membros.É a norma que demarca e armoniza as condutas dos vários sujeitos,tornanado possivel atingirem em conjunto a finalidade pretendida.Contudo há que destinguir: * Leis ou…

contrastantes com os interesses sociais; compreende apenas atos do poder executivo.”(2008,P.809 O ilustre Hely Lopes de Mello assevera: "A razão do poder de polícia é o interesse social, e o seu fundamento está na Constituição e nas normas de ordem pública, que, a cada passo deferem expressa ou implicitamente faculdades para a autoridade pública fiscalizar, controlar e restringir o uso de bens ou o exercício de direitos e atividades individuais em benefício da coletividade.…

Funções do Direito Ordenadora (mais importante): o objectivo do Direito é regular e ordenar. Tem a característica da coercibilidade. Olha o homem como ele é. possibilidade de se fazer observar pela força Educativa e Conformadora: instrumento para educar as pessoas. Molda a sociedade num certo sentido. Olha o homem como ele deve ser. Ex. Lei do aborto; casamento entre pessoas do mesmo sexo. Nos ramos científico e tecnológicos, a lei é criada depois das descobertas (ex.…

O que norma jurídica? A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico, ou seja, corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade. É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. Qual a funçao da norma juridica? A norma jurídica cumpre, no Estado de Direito, a nobre tarefa de concretizar a Constituição. Elas devem criar os fundamentos de justiça e segurança que assegurem um…

transgressor de uma norma SIM (Pré fixada) NÃO (remorso, arrependimento, desgosto, que não deixam de ser sanções difusas). NÃO (como apurar o castigo? A doutrina traz a sanção difusa) embora há quem defenda ser PRÉ-FIXADA SIM mesmo que difusa/incerta (sentimento de reprovação geral) BILATERALIDADE Trata-se de conferir DIREITOS a uma parte e impor DEVERES a outra parte. SIM (normas imperativo-atributivas) NÃO (unilateral) NÃO (unilateral) NÃO (unilateral) HETERONOMIA…

estabelecida por Durkheim é tratar os fatos sociais como coisas, nunca se perguntando se isso é epistemologicamente possível. CONCEITO DE FATO SOCIAL: conjunto de regras, normas e instituições que orientam os indivíduos de uma sociedade é tem como característica ser exterior ao indivíduo e coercitivo. exterioridade e coercibilidade. Durkheim considera que o objeto da sociologia não é a soma dos fatos sociais, mas uma SÍNTESE DE CONSCIÊNCAS INDIVIDUAIS. Achava que os fatos…

proibição de festa com som acima de 100 decibéis. Atributos do poder de polícia: discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade. Autoexecutoriedade diz respeito ao fato de a autoridade administrativa, em situações estabelecidas em lei, não precisa acionar o poder judiciário para executar a decisão que tomou. Exemplo: defesa civil e zona de risco. Coercibilidade diz respeito ao cumprimento de maneira coercitiva. Entretanto, vale dizer que nem sempre o poder de polícia é…

moral imposto para que a sociedade possa sobreviver. Como nem todas as pessoas levam em consideração a moralidade de um ato ao praticá-lo, ou seja, sempre existe um violador da moral, surge então a figura do direito, como instrumento de imposição das normas de forma mais rigorosa. Há regras que são seguidas naturalmente, ou seja, moralmente. Entretanto, há aquelas que só são cumpridas porque existe uma coação. É possível dizer que a moral é o mundo da conduta espontânea, a adesão do…