Coecitividade e heterogeneidade da normca juridica

ciências Jurídicas COERCITIVIDADE E HETEROGENEIDADE DA NORMA JURÍDICA: DIFERENÇAS E APROXIMAÇÕES Alunos: Professor: Período: 1º B Curso: Ciências Jurídicas Vitória de Santo Antão – PE Introdução Estamos apresentando este trabalho com o presente tema “Coercitividade e Heterogeneidade da Norma Jurídica: diferenças e aproximações” abordam um assunto que sempre esteve presente (prática e teoria) na vida das pessoas que transitam pelo direito. Vale ressaltar que o Direito e as Normas Jurídicas são instrumentos de controle social que não se excluem, mas que se complementam. Cada qual tem o seu objeto próprio. O Direito é fortemente influenciado pelas normas jurídicas. São deduzidos princípios para chegar à concepção das normas jurídicas, que irão orientar as consciências humanas em suas atitudes. Assim, já quase dentro do terceiro milênio, o presente tema procura resgatar uma caminhada cujos fundamentos éticos são aplicados as normas jurídicas, permitindo novas inspirações que o contato com o estudo da coercitividade e heterogeneidade das normas jurídicas: diferenças e aproximações possam trazer na busca de soluções para os problemas sociais e políticos. Este tema traz uma coletânea de sites conceituados. Uma seleção boa, em face da complexidade que o tema ético tem nos dias atuais. COERCITIVIDADE E HETEROGENEIDADE DA NORMA JURÍDICA: DIFERENÇAS E APROXIMAÇÕES Heterogeneidade ou Heteronomia é um…

de outros a exigir seu cumprimento, sendo possível conseguir a execução de algo mesmo contra a vontade do executor. Dessa forma, a regulação jurídica estabelece relações entre diversas pessoas, diferentemente das normas morais que são unilaterais. Devido à bilateralidade, os preceitos jurídicos são denominados imperativos atributivos, uma vez que impor um dever a um implica em conceder a outro um direito - o de exigir seu cumprimento. Coercitividade: O Direito prescreve o uso da força…

consciência dos indivíduos para a realização do valor supremo do bem. Sua sanção é interna, pois a cada qual compete a sua crise de consciência na potência dos valores que adota. d) Norma de uso social São normas de decoro, cortesia e de oportunidade que obrigam mas não facultam, e devem ser exteriormente cumpridas para evitar o ridículo ou o desprezo social. e) Norma religiosa São as normas que regem a organização e o funcionamento de qualquer associação…

autenticidade da palavra moral. Há portanto uma distinção clara entre coercibilidade e coercitividade. A CONTRIBUIÇÃO DE EMMANUEL KANT Kant do ponto de vista da filosofia jurídica foi um discípulo de Thomásius, apesar de ter dado destaque maior a coercitividade, segundo ele a questão da exterioridade, assunto abordado por Kant, deixa em evidência muito maior a coercitividade do que a coercibilidade, já que tratava-se da exterioridade que consequentemente nos conduz ao foro externo…

sa structure fondamentale, et non plus selon as condition finie (Willkür)”10. Segundo Ricoeur, na oposição entre autonomia e heteronomia, o formalismo é levado ao seu ponto extremo. O imperativo é então sublimado, quando a autonomia (obediência a si mesmo) faz perder todo o caráter de dependência e submissão da heteronomia (obediência ao outro). A verdadeira obediência é a autonomia. Direito, universalidade e humanidade A idéia de humanidade é outro componente do momento…

interior. Não há na moral instrumentos de coercibilidade, sendo que o desatendimento de suas regras pode gerar, no máximo, desaprovação do grupo social. O comprimento obrigatório da sentença satisfaz ao mundo jurídico, mas continua alheio ao campo propriamente moral.  Coercibilidade – possibilidade de sofrer coação. Qualidade passiva do coercível.  Coercível – qualidade de poder ser coagido, de poder sofrer coação. 4 – HETERONOMIA: O direito heterônomo, pois sua norma…

sua convicção interior. Não há na moral instrumentos de coercibilidade, sendo que o desatendimento de suas regras pode gerar, no máximo, desaprovação do grupo social. O comprimento obrigatório da sentença satisfaz ao mundo jurídico, mas continua alheio ao campo propriamente moral. Coercibilidade – possibilidade de sofrer coação. Qualidade passiva do coercível. Coercível – qualidade de poder ser coagido, de poder sofrer coação. 4 – HETERONOMIA: O direito heterônomo, pois sua…

I) Interpretações: II) Direito e Moral: - Teoria do Mínimo Ético - Teorias - Teoria de Miguel Reale III) Características: Direito Moral Atributividade Valor / Objetivo Não objetivo Bilateralidade Sim Sim Coercitividade Mecanismos de coação É espontânea Vontade de outra pessoa Autônoma Heteronomia 02. (FCC 2010 - Defensor Público SP) Em sua Teoria Pura do Direito, Hans Kelsen concebe o Direito como uma "técnica social específica".…

direitos e deveres no Direito,2 sendo essa bilateralidade uma "proporção intersubjetiva", isto é, está divido proporcionalmente o mesmo quantum de direito e dever entre os sujeitos de uma relação jurídica.3 9. Em Direito, a heteronomia é a característica da norma jurídica que estabelece que se impõe à vontade do destinatário — ou seja, a lei é imposta ao indivíduo, e exterior a ele, podendo ser criada por um ente interno (como o Estado), um ente supraestatal (como um bloco econômico)…

A CONTRIBUIÇÃO DE EMMANUEL KANT A doutrina da coercitividade, ou seja, a doutrina que sustenta não haver efetivamente Direito sem coação, recebeu de Espinosa e Kant o prestígio de sua autoridade . Kant também apresentou três critérios para distinguir a Moral do Direito. Em primeiro lugar, ele aceita o critério da exterioridade já apresentado por Thomasius; em segundo lugar, toma quase em sentido ‘atual’ o elemento coercitivo que havia sido apresentado de maneira ‘ virtual’. Em mais de…