Filosofia

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EXTERIORIDADE DO DIREITO

Thomásius foi um grande jurista,considerado no meio jurídico como um dos principais pilares do iluminismo ou ilustração na Alemanha,responsável pelo surgimento da primeira doutrina explícita e deliberada que distingue o mundo jurídico do mundo moral.
Numa época em que a sociedade ainda sofria as conseqüências dos conflitos constantes entre católicos eprotestantes,ou entre fanáticos da mesma religião,ou ainda quando todos voltavam-se contra qualquer um que fosse suspeito de heresias, os alheios á comunidade cristã, tinha essa sociedade os poderes eclesiásticos e o estado que julgavam e condenavam pelas práticas exteriores do culto sem levar em consideração suas supostas intenções.
Em meio a esses desacordos, surge então a necessidade de encontrar eaperfeiçoar um critério que fizesse distinção entre foro interno ao qual é atribuído a moral, e o foro externo ao qual é atribuído o direito. É nesse momento que Thomásius aponta a ação humana em duas etapas distintamente: Uma interna que acontece no interior do homem, e este a percebe ao fazer um olhar introspectivo, que é a consciência; E a outra quando se projeta para o exterior do homem e ofaz relacionar-se com outros membros da sociedade.
Partindo desse pressuposto, o homem ao encontrar-se com sua consciência, será seu próprio juiz, pois não haverá necessidade que outra pessoa lhe julgue, ou seja, o foro interno estará em evidência ao cobrar-lhe uma conduta que ratifique a sua moral.
Entretanto, quando a ação se exterioriza, e envolve outros indivíduos, surge a possibilidade deanálise do caso e de tutela por parte da autoridade superior, visando apaziguar e armonizar as partes envolvidas, fazendo valer o direito que inevitavelmente caracteriza a enfatização do foro externo.
Isto posto, é notório que o critério da exterioridade recebe de Thomásius o destaque cabível, por estabelecer a distinção entre o mundo moral e o mundo jurídico ou o honestum do justum.
Estaexterioridade do direito faz então surgir o que hoje chamamos de coercibilidade, e que anteriormente já existia de forma implícita ou era extremamente inibida dado ao fato de antes não ser tratada a exterioridade com a preciosidade que lhe convinha.
Cada fato que surgia ao longo das análises e discussões focadas nesse aspecto salientava a dimensão dessas questões, desta forma surgiu a questão sobre acoação, que passou a ser entendida de várias formas, para alguns, a coação se referia ao uso necessário da força por parte do Estado para que o direito fosse executado em sua plenitude. Entretanto, Thomásius faz uma observação importante quando salienta que o direito pode estar unido a coação, mas que não está necessariamente unido a ela, ou seja, o direito não tem apenas a força como ferramenta para queele aconteça, pois se diante de uma lide, as partes chegam a um acordo, o direito ocorrerá sem haver o uso da lei como força, mas se o direito de alguém é violado e persistir o pleito diante da autoridade judicial, a lei entrará em ação, e portanto o uso da força será aplicado. Com este conceito thomasiano é que consideramos até hoje que a coercibilidade é a possibilidade do Estado usar a força.O direito não tem sua natureza afetada quando é feito uso da força para que o mesmo seja executado. Ao contrário da moral que não admite em hipótese alguma o uso da força, afinal se um ato moral é realizado pela força, perde a autenticidade da palavra moral. Há portanto uma distinção clara entre coercibilidade e coercitividade.

A CONTRIBUIÇÃO DE EMMANUEL KANT

Kant do ponto de vista dafilosofia jurídica foi um discípulo de Thomásius, apesar de ter dado destaque maior a coercitividade, segundo ele a questão da exterioridade, assunto abordado por Kant, deixa em evidência muito maior a coercitividade do que a coercibilidade, já que tratava-se da exterioridade que consequentemente nos conduz ao foro externo que se refere ao direito e não ao moral.
Esta doutrina entretanto,...
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