Coecitividade e heterogeneidade da normca juridica

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  • Publicado : 14 de agosto de 2011
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Faculdade Escritor Osman da Costa Lins - FACOL
Graduação em ciências Jurídicas

COERCITIVIDADE E HETEROGENEIDADE DA NORMA JURÍDICA: DIFERENÇAS E APROXIMAÇÕES

Alunos:

Professor:
Período: 1º B
Curso: Ciências Jurídicas

Vitória de Santo Antão – PE
Introdução

Estamos apresentando este trabalho com o presente tema “Coercitividade e Heterogeneidadeda Norma Jurídica: diferenças e aproximações” abordam um assunto que sempre esteve presente (prática e teoria) na vida das pessoas que transitam pelo direito. Vale ressaltar que o Direito e as Normas Jurídicas são instrumentos de controle social que não se excluem, mas que se complementam. Cada qual tem o seu objeto próprio. O Direito é fortemente influenciado pelas normas jurídicas. Sãodeduzidos princípios para chegar à concepção das normas jurídicas, que irão orientar as consciências humanas em suas atitudes.
Assim, já quase dentro do terceiro milênio, o presente tema procura resgatar uma caminhada cujos fundamentos éticos são aplicados as normas jurídicas, permitindo novas inspirações que o contato com o estudo da coercitividade e heterogeneidade das normas jurídicas: diferenças eaproximações possam trazer na busca de soluções para os problemas sociais e políticos.
Este tema traz uma coletânea de sites conceituados. Uma seleção boa, em face da complexidade que o tema ético tem nos dias atuais.


COERCITIVIDADE E HETEROGENEIDADE DA NORMA JURÍDICA: DIFERENÇAS E APROXIMAÇÕES
Heterogeneidade ou Heteronomia é um conceito criado por Kant significando as leis querecebemos. Ao contrário de autonomia, consiste na sujeição do individuo à vontade de terceiros ou de uma coletividade. É conceito básico relacionado ao Estado de Direito, em que todos devem se submeter à vontade da lei. Outrossim, Do grego heteros (DIVERSOS) + Nomos (REGRAS), a heteronomia é a característica da Norma Jurídica, que esclarece ser esta imponível à vontade do destinador.
Alei é imposta ao indivíduo, e exterior a ele. Podendo a mesma ser criada pelo estado que é considerado um ente interno, por um bloco econômico (ente supraestatal) ou um ente internacional como a ONU. A consciência moral evolui da heteronimia para a autonomia, ou seja, começamos por interiorizar as normas e obedecemos-lhes por medo do castigo - Heteronomia - e esta situação evolui para um patamarmais elevado, ao qual nem todos chegam, que consiste em nos autodeterminarmos em função de princípios e valores morais justificados de forma racional - Autonomia.
A heterogeneidade ou heteronomia significa que a sujeição às normas jurídicas não está dependente do livre arbítrio de quem a elas está sujeito, mas, pelo contrário, se verifica uma imposição exterior de que decorre da suanatureza obrigatória. A heteronomia é, assim, a nosso ver, uma característica da ordem jurídica, por contraposição à autonomia, com significado oposto.
A teoria da coação ou da coercitividade é a doutrina que entende que Direito e coação não podem estar desacompanhados, norma e coação seriam ingredientes inseparáveis de todo fenômeno jurídico.
Na realidade, não há comoconfundir coação e força, sendo a coação, como efetivamente é, a força disciplinada, exercida nos limites legitimados pela tutela necessária de bens da convivência.
Sanção e coação são duas noções distintas que estão uma para a outra, de certa forma, como o gênero está para a espécie. São múltiplas as sanções, ou seja, as medidas tendentes a assegurar a execução das regras de direito,desde a declaração da nulidade de um contrato ao protesto de uma letra de câmbio; desde o ressarcimento de perdas e danos sob forma de equivalente indenização até ao afastamento de funções públicas ou privadas; desde a limitação de direitos até a outorga de vantagens destinadas a facilitar o cumprimento de preceitos. Ora, tais medidas, que podem ser preventivas, repressivas ou premiais, como o diz...
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