Filosofia

mínimo de moral declarado obrigatório. “Conclui-se que tudo o que é jurídico é moral, mas nem tudo o que é moral é jurídico.” Georg Jelinek. Para Miguel Reale, a teoria de Jelinek, não vai prosperar, pois acredita que existam campos do direito que não são obrigados pela moral. (amorais) O Direito é coercível e a moral, não. O Direito pode exigir e coagir alguém a praticar algo e a moral pertence ao mundo da conduta espontânea, não há coercibilidade. Direito e Heteronomia Heteronomia, “hetero”, outra pessoa, “nomos”, faz a lei. Significa que aquilo que não necessariamente queremos, mas foi legislado por outrem, como o Estado, por exemplo. Bilateralidade atributiva - tanto o Direito quanto a moral são bilaterais, uma vez que, em todas as relações, existem duas ou mais pessoas que se relacionam. Quanto à atributividade, podemos afirmar que o Direito tem essa característica (a moral não possui atributividade), até porque sempre se afere um valor para o ato praticado. O direito possui coercibilidade, Heteronomia, bilateralidade e atributividade, enquanto que a moral tem bilateralidade. Capitulo 2 – Jusnaturalismo É uma doutrina, segundo a qual existe um “direito natural”, ius naturale, um sistema de normas de conduta intersubjetivas diverso do direito positivo. O Jusnaturalismo é igual e diferente ao mesmo tempo ao longo da história. Na antiguidade, eram elaboradas na cultura grega (estoicos), para quem toda a natureza era governada por uma lei…

aponta que a Ética é teórica e reflexiva, enquanto a Moral é eminentemente prática. Uma completa a outra, havendo um inter-relacionamento entre ambas, pois na ação humana, o conhecer e o agir são indissociáveis. Em nome da amizade, deve-se guardar silêncio diante do ato de um traidor? Em situações como esta, os indivíduos se deparam com a necessidade de organizar o seu comportamento por normas que se julgam mais apropriadas ou mais dignas de ser cumpridas. Tais normas são aceitas como…

Introdução ao Estudo do Direito Faculdade de Direito de Alta Floresta (Fadaf), sob orientação do Professor: Erli Henrique Garcia Alta Floresta – MT 2011 CONCEITO E DEFINIÇÃO 1.0 - DIFERENÇA ENTRE CONCEITO E DEFINIÇÃO Primeiramente, far-se-á uma diferenciação entre o que seria conceito e definição, após isto, apreciaremos as várias acepções da palavra Direito, mostrando também a dificuldades…

65 HÖFFE, Otfried. op. cit. p. 169-170 empiria, ainda que se torne, como veremos a seguir, necessária para a legislação e a jurisprudência. A filosofia do direito kantiana, ao contrário do que supõe uma leitura reducionista da obra de Kant, considera as realidades empíricas que se constituem em objeto da lei, como a pessoa, a propriedade, a família. Não se pode, assim, atribuir a Kant uma teoria pura do direito, pois como ele escreve, “o conceito do direito é um conceito puro, mas…

Determinação integral de todas as máximas por meio daquela fórmula: que todas as máximas, por legislação própria, devem concordar em um reino possível de fins, como um reino de natureza. 3. DIREITO E MORAL Direito e Moral são duas partes de um mesmo sistema unitário, que se relacionam à exterioridade e interioridade, ou seja, à liberdade exterior e a interior. i. Liberdade externa: independência em face de força exterior. ii. Liberdade interna: independência em face de…

EAD UNITINS – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º PERÍODO Aline Martins Coelho Publio Borges Alves PALMAS-TO/ 2005 1 EAD UNITINS – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS APRESENTAÇÃO Caro aluno, Esta é a segunda parte da apostila de Introdução ao Estudo do Direito. Nosso objetivo é orientar a você, a compreensão das idéias fundamentais da ciência normativa. Assim, iniciaremos nosso…

Desejamos, especialmente, reaprender a perguntar, a dialogar, a esclarecer nossos conceitos. Aspiramos argumentar em favor de nossa posição – através das sínteses teóricas formuladas, provisórias, mas possíveis. Intencionamos, sobretudo, ligar teoria e vida através de atitude hermenêutica que possa qualificar nossas existências. 5 1 NOTAS INTRODUTÓRIAS À ÉTICA Ao iniciarmos nosso curso de Ética, é conveniente estabelecer os conceitos fundamentais da disciplina, realizando…

uma explicação para o condicionamento social do comportamento individual. Para Durkheim, a sociedade, com suas regras, costumes e leis, que existem independentes dos indivíduos, a eles se impõem. A sociedade prevalece sobre o indivíduo. A segunda ambição diz respeito à criação de uma ciência autônoma dos fenômenos sociais, específica e distinta das outras ciências, principalmente da psicologia. O FATO SOCIAL Durkheim formula com clareza o tipo de fato que o sociólogo deve…

relação, independentemente da vontade deste. ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL Prof. João Bosco 17 DIREITO E LEGISLAÇÃO - I Direito e justiça A definição do direito na perspectiva interna ainda inclui, para as correntes não normativistas puristas (Kelsen é o exemplo supremo de normativista purista) uma referência necessariamente ao valor supremo justiça. Para alguns autores (não normativistas puristas), a Justiça é um elemento interno do direito (porventura conjugado com outros como a…

dependeu da experiência apenas indiretamente. E nesse processo atingimos, progressivamente, níveis cada vez mais altos de compreensão e generalidade. Como explica G. J. Romanes, a partir do mais simples juízo possível e, portanto, da mais simples proposição (correspondente gramatical do juízo), a inteligência humana eleva­ se de um modo uniforme e ininterrupto. Nem é outra a lição de Kant, quando ensina que os juízos estabelecem uma unidade entre as nossas…