Coercitividade E Heteronomia

O DIREITO E A MORAL Rosivaldo da Cunha Oliveira* Conceito de Direito e Moral. Relação entre Direito e Moral. Autonomia e Heteronomia. Conclusões. I. ASPECTOS INICIAIS O presente estudo traz à tona um dos mais conhecidos e polêmicos debates filosóficos e jurídicos: a relação e as diferenças existentes entre o Direito e a Moral. Para desenvolvê-lo foram utilizados os mais variados textos filosóficos e jurídicos que estavam ao alcance. Observou-se que no início, o Direito confundia-se com a

consciência, o direito cuida, em primeiro plano, das ações humanas. O animus do agente só será considerado quando necessário. Além disso, a moral, bem como todas as demais regras sociais, se distingue do direito, pois carece de coercibilidade e de heteronomia. O direito, ao revés, é imposto independentemente de vontade de sujeição e possui formas de garantir o respeito e obediência a seus preceitos. 4. O direito como instrumento de controle social Como vimos o direito não é o único…

pós-positivista → círculos secantes • tudo baseado na dignidade humana (pós 2 guerra mundial) Direito X moral: Criterios distintivos 1- Bilateralidade x unilateralidade 2- Heteronomia x autonomia 3- Exterioridade x interioridade 4- Maior coercitividade x menor coercitividade 5- Maior coatividade x menor coatividade 6- Sanção organizada x sanção difusa 1- Bilateralidade: porque as normas jurídicas sempre disciplinam relações inter…

NO MEIO DA SOCIEDADE. 2.2 MORAL E DIREITO FACE A FACE CARACTERÍSTICAS DIFERENCIAIS O DIREITO E A MORAL POSSUEM CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS QUE AFIRMAM SUAS DIFERENÇAS: CARACTERÍSTICAS DIREITO MORAL COERCITIVIDADE ESPONTANEIDADE BILATERALIDADE UNILATERALIDADE HETERONOMIA CONDUTA INTERIOR ATRIBUTIVIDADE CONSCIÊNCIA 2.2 MORAL E DIREITO FACE A FACE CARACTERÍSTICAS SEMELHANTES PORÉM, APESAR DE DIFERENTES, AMBOS SÃO INTIMAMENTE LIGADOS E MUITAS VEZES…

consciência, o direito cuida, em primeiro plano, das ações humanas. O animus do agente só será considerado quando necessário. Além disso, a moral, bem como todas as demais regras sociais, se distingue do direito, pois carece de coercibilidade e de heteronomia. O direito, ao revés, é imposto independentemente de vontade de sujeição e possui formas de garantir o respeito e obediência a seus preceitos. 4.O direito como instrumento de controle social Como vimos o direito não é o único…

argüindo acerca da volição (rivalidade). De fato, o que se há de dizer é que a moral se caracteriza por uma série de dados (espontaneidade, consciência, unilateralidade, conduta interior...) que a faz algo distinto do Direito (coercitividade, bilateralidade, heteronomia, atributividade). São provas que corroboram a tese da intensa intimidade do Direito com a moral, a saber: a) A obrigação natural (ex: dívida de jogo) descrita no art. 814 do novo Código Civil. Trata-se de…

jurídica) para a sociedade, disciplinando a conduta individual na vida coletiva. A norma jurídica possui determinadas características próprias, que a tornam diferente das demais normas de conduta. Algumas dessas características são as seguintes: Coercitividade ou coercibilidade, porque a norma jurídica é dotada de coerção, que é uma coação autorizada pelo Direito. Bilateralidade, porque a norma jurídica, conciliando dois interesses, estabelece uma relação jurídica bilateral. A…

indivíduo, de forma a evitar que as condutas incorretas sejam externalizadas, e quando forem, deverá ser objeto de análise somente para se aferir a intenção do indivíduo. Vale dizer que esse critério não atingiria a moral social. Autonomia e Heteronomia: Na moral a adesão às regras se dá de forma autônoma, ou seja, o indivíduo tem a opção de querer ou não aceitar aquelas regras. É, portanto, um querer espontâneo. Importante registrar que esse critério também não atinge a moral…

o direito cuida, em primeiro plano, das ações humanas. O animus do agente só será considerado quando necessário. Além disso, a moral, bem como todas as demais regras sociais, se distingue do direito, pois carece de coercibilidade e de heteronomia. O direito, ao revés, é imposto independentemente de vontade de sujeição e possui formas de garantir o respeito e obediência a seus preceitos. [pic] 4.O direito como instrumento de controle social Como vimos o direito não é o

1988 implica uma hermenêutica de Direito Democrático. Assim, "o paradigma de Direito atual apresenta como característica básica uma oferta de incessante, irrestrita e ampla fiscalidade do sistema jurídico pelo destinatário da norma. Não há uma heteronomia entre o produtor e o destinatário da lei". A Atuação do Estado na economia na constitucionalidade democrática: De acordo com o Direito Democrático, o Estado deve ser entendido como um conjunto de órgãos e entidades…