Coercibilidade Da Norma

social – “processos normativos que condicionam a vivência do homem na sociedade” (Paulo Nader) Coação – força a serviço do Direito – principal elemento diferenciador do Direito Necessidade de demarcação dos limites de atuação do Direito – “toda norma jurídica é uma limitação à liberdade individual e por isso o legislador deve regulamentar o agir humano dentro da estrita necessidade de realizar os fins reservados ao Direito: segurança através dos princípios da justiça” (Paulo Nader)…

sujeito a variações intercorrênciais, fluxos e refluxos no espaço e no tempo. 3 DIREITO E MORAL A experiência moral e a norma moral são anteriores, sobretudo tendo-se em vista o cronológico surgimento das regras de direito relativamente às regras da moral. A norma moral é interior, prescindindo de qualquer fenômeno exterior, como geralmente sói ocorrer com o fenômeno jurídico. A norma moral não é cogente, pois não pode dispor do poder punitivo de uma autoridade pública para fazer valer…

social que não se excluem, mas que se complementam. Cada qual tem o seu objeto próprio. O Direito é fortemente influenciado pela Moral. A partir daidéia matriz de BEM, organizam-se os sistemas éticos, deduzem-se princípios para chegar à concepção das normas morais, que irão orientar as consciências humanas em suas atitudes. Critérios Modernospara Distinguir o Direito da Moral Aspectos Formais a) A Determinação do Direito e a Forma não Concreta da Moral • Direito: Manifesta-se…

"conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados"...Também pode-se citar o conceito de Direito de Vicente Rao, sendo um "sistema de disciplina social fundado na natureza humana que, estabelecendo nas relações entre os homens uma proporção de reciprocidade nos poderes e deveres que lhe atribui, regula as condições existenciais dos indivíduos e dos grupos sociais e, em conseqüência, da sociedade, mediante normas…

daquilo que se entende como sendo o conceito de Norma Jurídica segundo Hans Kelsen, na busca de uma melhor forma de estudar e extrair o verdadeiro conteúdo da ordem jurídica Kelsen formula sua "Teoria Pura", defendendo a formulação de uma ciência cujo objeto único seria o próprio Direito Positivo e que não poderia se deixar influenciar por qualquer outro fator estranho à realidade normativa. A problemática da conceituação do que seja Norma Jurídica remete à análise de várias…

ocidente, chamada de Escola de Direito Natural (Jusnaturalismo). Pode-se declara que o direito vai de subjetivo para objetivo, e o dado principal passa a ser o homem mesmo, orgulhoso de sua razão e liberdade, capaz de construir para si mesmo suas normas de conduta, o Contratualismo é o alavanque do Direito na idade moderna. Com as varias formas de Contratualismo já se começa a afirmar uma diferença entre moral e direito. Hobbes parte de um contratualismo pessimista, onde afirma que o…

1. O Direito 1.1. Origem da Palavra Directum ou rectum (do latim) significa direito ou reta. Jus derivação de “justum” – aquilo que é justo, conforme a justiça. 1.2. Conceito “É o conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social”. “O conjunto de normas, gerais e positivas, ditadas por um poder soberano e que disciplinam a vida social, se denomina direito”. 2. Direito Natural Direito espontâneo não é criado pela sociedade, nem é formulado pelo Estado (...) É um direito

Surgindo uma situação que torne a coexistência impossível, a partir de então a condição que se encontra subjacente a todos os nossos precedentes e disposições legisladas cessou de existir. Desaparecendo esta condição, minha opinião é de que a coercibilidade do nosso direito positivo desaparece com ela. Nós não estamos habituados a aplicar a máxima cessante ratione legis, cessat et ipsa lex ao conjunto do nosso ordenamento jurídico, mas creio que este é um caso em que esta máxima deve ser…

em certa época e sociedade e que atuam como força heterônoma quando houver conflito entre a moral individual e a social, impondo aos indivíduos uma norma de agir não elaborada pela sua consciência individual. Ø Critérios diferenciadores. a) Roma e Grécia (Celso, Ulpiano, Aristóteles e Platão) – A Grécia é o

Desenvolvimento Características das normas éticas: As normas éticas são espécies de normas que vem da cultura e tem como sua finalidade não compreender ou explicar os fenômenos culturais, mas determiná-los ou controlá-los no sentido de permitirem a concretização de valores. Sendo que as normas éticas surgem em sociedades culturais, seu objetivo é especificar os comportamentos humanos permitidos, proibidos e obrigatórios, limitando as possibilidades de transformação ou de existência dos fatos