Direito e moral

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  • Publicado : 2 de março de 2013
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1) Conforme visto no texto acima explique a diferença entre direito e moral.
Direito e a Moral são dois parâmetros, duas determinantes de condutas socialmente corretas,cada um com suas características e formas de imposição diferentes, mas que estão sempre juntos, de alguma forma.
A teoria do "mínimo ético" consiste em dizer que o Direitorepresenta o mínimo de moral imposto para que a sociedade possa sobreviver. Como nem todas as pessoas levam em consideração a moralidade de um ato ao praticá-lo, ou seja,sempre existe um violador da moral, surge então a figura do direito, como instrumento de imposição das normas de forma mais rigorosa.
Há regras que são seguidas naturalmente,ou seja, moralmente. Entretanto, há aquelas que só são cumpridas porque existe uma coação.
É possível dizer que a moral é o mundo da conduta espontânea, a adesão doindivíduo ao que é determinado pela regra. Não existe moral forçada. Devolver o objeto perdido ao dono sob pressão de outrem não é um ato de verdadeira moralidade, pois não houve umavontade espontânea da parte de quem o encontrou.
Em relação ao Direito, pode-se dizer que suas regras só são seguidas, na maioria das vezes, porque por trás delas existeuma pena pelo seu não cumprimento, ou seja, só são cumpridas porque são cogentes. Esta é a principal distinção entre o direito e a moral: a sua coercibilidade. É possível ounão obedecer a uma norma de direito bem como à uma norma moral, mas o não cumprimento da segunda resultará em uma condenação moral, consequência abstrata, e não umaconseqüência objetiva, concreta. Isto significa que a moral é incoercível e o direito é coercível, tendo a pessoa a faculdade de obedecê-los segundo as consequências que sofrerá.
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