O direito e a moral

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  • Publicado : 16 de agosto de 2011
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O Direito e a Moral

A distinção entre moral e direito, só foi pensada em um estágio mais evoluído da cultura, antigamente os egípcios, os babilônios, os chineses e os gregos não distinguiam o direito da moral e da religião.
Para eles o direito se confunde com os costumes sociais, antigamente nos códigos estavam presentes tanto preceitos jurídicos, como prescrições morais e religiosas.Nesse tempo o direito ainda não possuía autonomia, segundo Roubier, “nas sociedades antigas, a severidade dos costumes e a coação religiosa permitiram obter espontaneamente o que o direito só conseguiu mais tarde”, e através de coersão.
Em 1713, sob o império do Iluminismo, que Thomasius, através do desenvolvimento de suas idéias por Kant, estabeleceu distinção entre o direito e a moral.Concluíram que a moral é regida pelos costumes, os quais não são impostos à sociedade, enquanto o direito é regido por normas estabelecidas em lei (nos códigos, na constituição...), sendo o direito coercitivo e a moral incoercível.
Isto ocorre porque o direito é heterônomo, é imposto ou garantido pela autoridade competente, mesmo contra vontade dos destinatários, já a moral é autônoma, éimposta pela consciência ao homem.
Segundo Ripert, “entre a regra moral e a jurídica inexiste diferença de domínio, de natureza e de finalidade”, sendo o direito de realizar justiça uma idéia moral que não pode ser vista como um dever. Porém para o mesmo, existe uma diferença formal, pois a regra jurídica é a regra moral imposta mais energicamente, dotada de sanção exterior que é necessária para quese atinja o objetivo; podendo o direito ser aperfeiçoado se continuamente receber a influência da moral, que é a sua origem e lhe serve de fundamento.
Enquanto para Del Vecchio, alem da coercibilidade como característica do direito, a bilateralidade também o distingue da moral, uma vez que o direito enlaça-se com deveres, enquanto a moral somente impõe deveres.
A meu ver, a coercibilidade e abilateralidade são, de modo geral, específicas do direito, onde o dever é exigível podendo se punir através de sanções, o que é completamente incompatível com a moral onde o dever não é exigível, não existem sanções legais.
Pensando dessa maneira percebemos que o dever moral deve ser observado voluntariamente, enquanto o constrangimento é essencial para o direito, existindo porem sanções morais,mas estas nunca podem ser comparadas com as sanções jurídicas.
Muitas dessas normas morais se confundem com as do direito, pois muitas vezes valorizam os mesmos princípios, como podemos demonstrar com as regras morais: não matar, não furtar, respeitar os mortos, os túmulos, o culto, os símbolos sagrados e etc que se tornaram normas penais, no direito privado, é no direito de família onde seencontra o maior número de regras morais, estando todas estas presentes dentro do ordenamento jurídico.
No direito das obrigações também se sente essa influência, através das normas jurídicas, que proíbem o enriquecimento sem causa, ou que veda o emulativo (o exercício do direito só para prejuízo alheio), ou a que proíbe causar dano injusto a outrem.
Também no direito público encontramos umexemplo da influência da moral no ordenamento jurídico, quando falamos de obediência à autoridade legítima, que é o alicerce da ordem política.
Outro exemplo é a noção de boa-fé, que é um pressuposto em todas as relações jurídicas, e também, é antes de ser jurídica, moral.
Isto demonstra mais uma vez que o direito não é indiferente à moral, e que apesar de distintos, a moral exerce influência sobreo direito.
A Teoria do Mínimo Ético classifica o direito como uma parte da moral, colocando os valores jurídicos, antes de lado, como valores morais, da mesma forma que os escritores antigos pensavam a respeito do assunto.
O direito não seria nada mais que um aglomerado de normas morais, consideradas primordiais para a sobrevivência humana.
De acordo com esta teoria apenas determinados...
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