direito e moral

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DIREITO E MORAL

O conceito concreto da relação entre direito e moral na verdade não existe. Para formar e fundamentar uma opinião sobre o tema é imprescindível conhecer o que é moral para então analisar sua relação com o direito.
A moral define-se como um conjunto de convicções de uma pessoa, grupo ou sociedade sobre o bem e o mal. A moral é composta por regras de conduta que cumprem duasfunções: o comportamento dos indivíduos perante a sociedade e também serve para avaliação de conduta humana em caso de julgamento.
Funciona como um “dever ser” acarretando em sanções de várias formas entre elas: penitência, remorsos de consciência, desprezo, ruptura de relações e até exclusão de grupos.
Entre o direito e a moral constatam-se semelhanças, pois, os dois apresentam regras de conduta,e imposição de sanções quando quebradas. Muitos doutrinadores consideram uma forte relação e entre o direito e a moral.
Não interessa saber se o direito deve ou não contrariar a moral e sim o que realmente acontece nas sociedades modernas, hoje existe vários sistemas de regras morais. Os vínculos entre os membros das sociedades modernas baseiam-se na combinação de diferentes interesses e visões,porém, é impossível que o direito esteja em conformidade com todos. Sendo assim o direito então se limita a regulamentar o convívio social, possibilitando projetos de vida diferente.
As principais diferenças entre as regras jurídicas e a s morais nas sociedades modernas são cinco:
1-A finalidade: A moral objetiva o aperfeiçoamento do indivíduo, e as regras jurídicas apenas facilitam o convíviosocial. As normas morais regulam a conduta interna da pessoa e o direito o comportamento externo.
2- A fonte e critério de reconhecimento:
A fonte da moral são as convicções dos membros da sociedade, seu critério de reconhecimento é sua aceitação por um grupo de pessoas. A moral pode ser autônoma ou heterônoma. É autônoma quando o indivíduo obedece aos mandamentos decorrentes da própriaconsciência. E heterônoma quando o mesmo considera como moralmente vinculantes regras estabelecidas por uma autoridade.
No caso do direito sua única fonte é o estado e identificam-se por meio do critério de validade formal.
3-Sanções:
As sanções morais dão difusas e informais. Não podem ser aplicadas mediante a coerção.
As sanções jurídicas são fixas, formais e se for necessário aplicam por meio decoação física, o estado pode obrigar as pessoas.
4-Conteúdo:
Há regras morais que não se encontram no direito, e normas jurídicas sobre temas que são moralmente indiferentes. O objetivo do direito é a preservação da ordem de convivência e da estrutura do poder. E o objetivo da moral é indicar as condutas adequadas, a moral só estabelece princípios gerais sobre temas importantes.
5-Conhecimentopor parte dos destinatários:
A moral é simples. Todos conhecem seus ensinamentos que são pouco claros e só oferecem uma orientação geral aos indivíduos. E o direito é um sistema extenso e sofisticado que versa sobre os mais variados temas da vida social, estabelece regras complexas e detalhadas organizando e estabelecendo o modo de aplicação de sanções.
As cinco importantes diferenças citadasacima não estabelecem somente a diferença. Indica também que seria errado conceber as relações entre direito e moral como relações entre duas esferas normativas que apesar das diferenças, são semelhantes na estrutura.
Os legisladores são formalmente livres para criar normas que considerarem adequadas para a sociedade, mas na prática isso não acontece, a liberdade é limitada. Primeiro estecompartilha convicções e exprime por meio de suas normas, mas se a maioria dos membros condenar, a norma dificilmente entrará em vigor.
A norma existe para que seja cumprida, porém, a norma jurídica que contraria fortemente a moral social tem poucas chances de ser aplicada. Pensando nisso os legisladores evitam contrariar a moral, pois, isso causaria sérios problemas sociais, diminuindo a eficácia e a...