Resumos direito

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NOÇÕES GERAIS DE DIREITO:

Aula Nº1 06/01/2011

Direito: conjunto de normas de conduta social emanadas pelo Estado e garantidas pelo seu poder.
Sistéma Juridico: Conjunto de normas que regulam uma sociedade.
Ordem Social e Ordem Natural: A ordem é um dado principio da observação sociológica.Toda aordem social implica um complexo de normas propostas á observância dos seus membros.É a norma que demarca e armoniza as condutas dos vários sujeitos,tornanado possivel atingirem em conjunto a finalidade pretendida.Contudo há que destinguir:
* Leis ou normas de conduta social: São leis feitas pelo homem,propõe-se a nortear as suas condutas em sociedade e são violáveis.
1. Ordem Social: Éuma ordem de liberdade,dado que apesar das suas normas exprimirem um”dever ser” e se imporem ao homem,este pode viola-las,pode revelar-se contra elas ou pode mesmo alterá-las,sendo certo que a violação destas normas só atingem na sua eficácia e não na sua validade.
* Leis físicas ou da Natureza: São aquelas que regem o funcionamento da natureza,por isso são inalteráveis e invioláveis:
2.Ordem Natural: É uma ordem de necessidades,as suas leis não são substituiveis, aplicam-se de forma invariável e constante,independentemente da vontade do homem ou mesmo contra a sua vontade do homem,mas sim inerentes á sua própria natureza das coisas.

* Direito: O direito não é um fenómeno da Natureza,mas sim do ser humano,establecendo regras de conduta entre os homens,sendo um fenómenohumano,e sendo o homem um ser gregório por natureza,o direito é necessáriamente um fenómeno social.

* Direito Objectivo: Conjunto de normas jurídicas que proíbem ou ordenam e são garantidas pela ameaça de uma sanção a quem as infringir.

* Sistema Jurídico (Art.o 9º do C.Civil)

1. A interpretação não deve fazer-se á letra da lei,mas reconstituir a partir dos textos o pensamentolegislativo,tendo sobretudo em conta a unidade do sistema jurídico,as circunstâncias em que a lei foi elaborada e as condições especificas do tempo em que é aplicada.
2. Não pode,porém,considerado pelo intérprete o pensamento legislativo que não tenha na letra da lei um minimo de correspondência verbal,ainda que imperfeitamente expresso.
3. Na fixação do sentido e alcance da lei,o intérpretepresumirá que o legislador consagrou as soluções mais acertadas e soube exprimir o seu pensamento em termos adequados.

* Direito: è um sistema protegido e dotado com medidas de coacção e com sanções,está assistida de coercibilidade sobretudo nas ordens juridias estatais,que são,as revestidas de maior eficácia.
* Coercibilidade: É a caracteristica do sistema juridico, não está presente emcada uma das normas,mas consiste,em ultima instância,na susceptibilidade de aplicação coerciva de sanções ate com expressão física se necessário por violação da norma.

* Normas Juridicas: Tem caracter coativo;

* Normas e cortesia civica: Pode ter sansão ou não.

* A Problemática dos Direitos do Homem:
Os Direitos do homem podem dividir-se em:
a. Direito Positivo:é constituido por todas as normas criadas pelo estado,que existem ou existiram em qualquer sociedade e em qualquer momento.Dentro dos direitos positivos podemos ainda distinguir o direito vingente e o direito não vingente.
b. Direito Natural: è um conjunto de principios de valores,de ideais de justiça que até estão acima do Direito Positivo e nos permitem classificar de justas ou injustasas normas de Direito Positivo.

* Estádo Comunidade:
Colectividade de pessoas(cidadãos,população,nação,devidamente organizados em um território).

* Estado Aparelho: É um conjunto de orgãos que detém o poder dentro da comunidade.

* Elementos do estádo: Os elementos ou condições de existência do estado são:

1. Povo
2. O Território
3. O Poder Politico

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