Codigo Civil Os Chamados Microssistemas E Constituição

NOTAS DES/TOANTES SOBRE A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL Natanael Sarmento1 O homem que não põe em prática a sua crença é um asno carregado de livros. Maomé, profeta. Toda teoria é cinzenta, verde é a árvore frutífera da vida. Goethe, poeta. Não é a consciência que determina a vida, mas a vida que determina a consciência. Marx, filósofo. Desde a antiguidade romana, o direito

A AÇÃO COLETIVA PARA TUTELA DE INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS PREVISTA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR THE CLASS ACTION FOR GUARDIANSHIP OF HOMOGENEOUS INDIVIDUAL INTERESTS FORESEEN IN THE CODE OF DEFENSE OF THE CONSUMER Alberto de Magalhães Franco Filho RESUMO O objeto de estudo do presente trabalho é a Ação Coletiva para tutela de Interesses Individuais Homogêneos, prevista nos artigos 91 a 100 do Código de Defesa do Consumidor. Foram analisados alguns aspectos gerais da tutela…

CAPÍTULO I CONTEÚDO DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO O direito civil é o conjunto de normas que regulam as relações entre as pessoas, naquilo que o Direito, considera como relevante e necessário para a regulação mínima das condutas. Este é o direito comum das pessoas. O sujeito “pessoa” que é o objeto do direito civil, não fica limitado apenas as pessoas naturais. As pessoas jurídicas e outros entes não personificados também praticam relações de direito civil, exemplo prático é o nascituro ainda

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Aula 1: Código Civil Brasileiro - Profª Msc Alice Soares TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Aula 1 - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 1. Direito civil brasileiro 1.1 Não confundir direito civil com civil law No início deste nosso curso, cumpre apresentar um importante esclarecimento de natureza conceitual, tendo em vista a pluralidade de possibilidades semânticas do adjetivo “civil”. Ao tratarmos do “direito civil”, estamos nos referindo ao campo do direito privado…

Carvalho Fioratto1 Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias2 RESUMO O presente trabalho tem como eixo central o estudo da conexão existente entre os princípios do contraditório e da fundamentação das decisões. Isso porque, depois da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o processo deixa de ser relação jurídica entre as partes e o juiz, em que o autor tem o poder sobre a conduta do réu (direito subjetivo), para ser compreendido como garantia constitutiva…

INTRODUÇÃO Este trabalho irá abordar as mudanças que tem ocorrido no chamado Direito de Família, o qual tem sofrido muitas alterações desde o Código Civil de 1916 até os dias atuais, onde impera o Código Civil de 2002 regido pela Constituição Federal de 1988, tendo o presente trabalho, relevância acadêmica e jurídica. Uma das principais transformações ocorridas nesse meio tempo foi a mudança do regime patriarcal e hierárquico do Código de 1916 para o regime que impera nos dias…

Os Princípios Norteadores do Código Civil de 2002 Fernanda Garcia Escane 1 Resumo O presente estudo objetiva demonstrar categoricamente a atualidade do Código Civil, permeado pelos princípios de Direito Civil, ressaltando os princípios da eticidade, sociabilidade e operabilidade. Palavras-Chave: Princípios do Código Civil 2002. Princípios gerais do direito. Princípio da eticidade. Princípio da operabilidade. Princípio da socialidade. 1. INTRODUÇÃO O estudioso do…

processo coletivo: Histórico / princípios. 2 – Ação Civil Pública – Lei 7347/85. 3 – Ação popular – Lei 4717/65. 4 – Mandado de segurança coletivo – Lei 12016/09 Bibliografia: Coleção Saberes do Direito – Volume 34 e 35. (Editoria Saraiva) Autor: Fernando da Fonseca Gajardoni. 12/08/2014 Processo coletivo, introdução: 1- Evolução do Direito Processual Civil Fases: 1ª fase (civilista / sincretista / imamentista). Aqui o Processo Civil não possuía autonomia, e foi assim até o SEC…

BARROSO, Lucas Abreu; MIRANDA, Alcir Gursen de; SOARES, Mário Lúcio Quintão Soares. O Direito Agrário na Constituição. 2ª edição. Ed. Forense: Rio de Janeiro, 2006. TEMA DE ANÁLISE: Usucapião Constitucional Agrário. Usucapião especial rural ou constitucional agrário. PALAVRAS-CHAVE: Usucapião agrário, fundamentos, requisitos, espécies, funcionalização da propriedade, Constituição Federal de 1988. 1. Noções Introdutórias Desde a origem do Regime Sesmarial no Brasil,…

COLETIVA Segundo CASTRO MENDES, a origem do direito coletivo no ordenamento brasileiro se deu a partir da previsão da ação popular na Constituição de 1934, depois ampliada e regulamentada pela Lei 4.717, de 19654 . Após o surgimento da ação popular, foi aprovada em 1985 a Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985), e, com o advento da Constituição da República de 1988 e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), restou definitivamente consagrada a incorporação das ações…