teoria geral do processo

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A CONEXÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA
FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO
DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Débora Carvalho Fioratto1
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias2
RESUMO

O presente trabalho tem como eixo central o estudo da conexão existente entre os princípios do contraditório e da fundamentação das decisões. Isso porque, depois da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o processo deixa de ser relação jurídica entre as partes e o juiz, em que o autor tem o poder sobre a conduta do réu (direito subjetivo), para ser compreendido como garantia constitutiva de direitos fundamentais, através da complementaridade entre a Teoria de Fazzalari, a Teoria Constitucionalista e a Teoria de Habermas. Todo processo decorre de um modelo constitucional de processo que se fundamenta em uma base principiológica uníssona, (contraditório, ampla argumentação, terceiro imparcial e fundamentação das decisões) indissociável e co-dependente, que visa ao reconhecimento e à fruição dos direitos fundamentais de forma efetiva.
Palavras-chave: Modelo Constitucional de Processo. Princípio do Contraditório.
Princípio da Fundamentação das decisões. Conexão entre princípios.

1 INTRODUÇÃO

Com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, o contexto se modifica, necessitando que alguns conteúdos jurídicos sejam revisitados para se adequar a concepção de Estado Democrático de Direito. Dentre esses conteúdos, encontra-se o processo, que em decorrência da Teoria
Instrumentalista, visivelmente influenciada pela Teoria de Bülow, – processo como relação jurídica entre as partes e o juiz – era definido como um instrumento da jurisdição que tinha como objetivo realizar os escopos metajurídicos e a pacificação social. Esse processo reafirma o solipsismo judicial e admite que o juiz seja o único

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Mestranda em Direito Processual pela Puc-Minas; Bolsista da FAPEMIG; Graduada em