Codigo Civil I

CURSO: DIREITO DIREITO CIVIL PROFESSOR: NILTON GODOY TRIGO CONCEITO DE DIREITO NOÇÃO DE DIREITO DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO - FONTES DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO (LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2.002) NOÇÃO DE DIREITO O DIRETO É UMA CIÊNCIA SOCIAL

Conceito de direito - noção de direito - direito objetivo e direito subjetivo - direito público e direito privado - fontes do direito civil brasileiro - o novo código civil brasileiro (lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2.002) noção de direito o direto é uma ciência social, (ciências humanas) sendo ele composto de um conjunto de normas e de regras estabelecidas em uma organização

ART. 3º CAPUT. CONFLITO... Código Civil de 2002, parte especial, Livro I - direito das obrigações (arts. 927 a 954), matéria incluída na competência... PROCEDENTE. O Código Civil de 2002 incluiu na parte especial, Livro II, o direito de empresa que aborda as atividades... Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130383739 SC 2013.038373-9 (Acórdão) DE INADIMPLENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ELEVAÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. EXEGESE DO ART. 407, DO ATUAL CÓDIGO CIVIL... -…

R OF E SSOR @FA BI OTAD E U .N E T F A C E BOOK : H T TP S:/ / WWW.FA CE BOOK. COM/ FA BI OTAD E U R OCCHI INTRODUÇÃO ÉTICA – TÓPICOS DA PROVA REGIME JURÍDICO ÚNICO – TÓPICOS DA PROVA ÉTICA – TÓPICOS DA PROVA 1. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: - Decreto nº 1.171/94, e; - Decreto nº 6.029/07. REGIME JURÍDICO – TÓPICOS DA PROVA 1. Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores, direitos e deveres do Servidor Público. O…

O NOVO DIREITO DAS SUCESSÕES À LUZ DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTES Bernardo Pimentel Souza 1. Conceito e objeto do direito das sucessões O direito das sucessões é o ramo do direito – e o sub-ramo do direito civil – que regula a transferência da herança de pessoa natural falecida para os respectivos sucessores legais ou testamentários. Ao contrário do que pode parecer à primeira vista, não só o ativo do falecido é transferido aos respectivos…

exercer por si ou por outrem, os atos da vida civil. A capacidade de direito corresponde ao gozo, também denominada capacidade jurídica, enquanto a de fato corresponde ao exercício, supondo a de direito.[1] A capacidade de direito pode subsistir sem a de fato, pois ela é inerente ao ser humano, uma vez que é atributo inerente à condição humana; Capacidade de direito e de fato reunidos constitui a capacidade civil plena. …

(nacionalidade)..., (estado civil) ..., (profissão)..., residente e domiciliado na Rua ... número..., na Comarca de ..., Estado de ..., por meio de seu procurador ... (instrumento de mandato em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes, artigo 100 e artigo 461 do Código de Processo Civil, oferecer: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS E TUTELA ANTECIPADA em face de (nome)..., (nacionalidade)...,…

Denis Donoso Muitas foram as repercussões do novo Código Civil no plano do direito adjetivo, pois o Direito Processual Civil exerce, indiscutivelmente, uma função instrumental em relação ao direito substantivo. Dentre a imensa quantidade de assuntos que merecem estudo, avulta-se a questão da interrupção da prescrição em razão da citação, já que o artigo 202, I, do novo Código Civil parece ter revogado o artigo 219, § 1º, do Código de Processo Civil. Com efeito, o dispositivo processual…

fato de Nostradamus ser menor de 18 anos impede que o mesmo seja punido criminalmente, sendo assim Nostradamus ficara sujeito à legislação especial, mas não ao Código Penal. (Parágrafo único. Procede-se, entretanto, mediante ação penal pública incondicionada se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa vulnerável.) É o que diz o Código Penal TÍTULO III: DA IMPUTABILIDADE PENAL, no Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas…

Série Aperfeiçoamento de Magistrados 13 10 Anos do Código Civil - Aplicação, Acertos, Desacertos e Novos Rumos Volume I 117 O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E SUA EVOLUÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL AO LONGO DOS 10 ANOS DE EDIÇÃO DO NOVO CÓDIGO CIVIL DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE¹ INTRODUÇÃO No Código Civil editado em 1916, portanto, no início do século XX, não havia referência expressa ao princípio da boa-fé objetiva, visto que este nasceu sob à égide do liberalismo em que…