Codigo Civil I

atps di civil 1 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO Disciplina de Direito Civil – Profª Carolina Nome:___________________________RA :________ Nome:___________________________RA :________ CARTILHA CIDADÃ ... 2231 Palavras9 Páginas atps civil I ANHANGUERA EDUCACIONAL ATPS DIREITO CIVIL I JACAREÍ-SP DIREITO 2 SEMESTRE ETAPA 1 PASSO 2 Relatório de obras que serviram como pesquisa para elaboração da atividade: Título da obra, Autor, editora e ano de…

contudo, a consumação da atividade executória, considerando que o recurso pode ser provido e assim modificada a sentença o credor terá que ressarcir o devedor. Os atos executórios são: a)Execução definitiva; b)Execução provisória (art. 475-I, §1º do CPC) Art. 475-I. § 1o É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo. A execução será definitiva nos casos em que a…

de Interdição é a medida judicial adequada para declarar uma pessoa incapaz – total ou parcialmente – para práticas de atos da vida civil e nomear seu curador. Quando é cabível? De acordo com o Art. 1.767, Código Civil, podem ser interditados: I – aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; II – aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade; III – os deficientes mentais, os ébrios habituais

PÚBLICOS CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL COMENTADO Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Código de Ética Profissional do Serviço Público - Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1999, comentado; 2. Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, que institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências; 3. 43 questões de concursos anteriores de diversas bancas. . …

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 1ª. Série Direito Civil I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: _ Favorecer a aprendizagem. _ Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. _ Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. _ Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e

verdadeira punição criminal, matéria absolutamente estranha ao Direito Civil e ao instituto da responsabilidade civil, contrariando-se, portanto, o princípio constitucional da legalidade. Nesse sentido, a indenização deve ater-se à extensão do dano, sem nunca extrapolar o real prejuízo sofrido pela vítima, seja ele material ou moral. É o que preceitua o Novo Código Civil, que, ao tratar do tema da responsabilidade civil (Parte Especial, Livro I, Título IX), explicita a natureza de…

CARUARU-PE 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................................04 CAPÍTULO I INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL.....................................................................................05 CAPÍTULO II LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL........................................................................06 CAPÍTULO III DIREITOS DA…

poderes outorgados no instrumento procuratório anexo – doc. 01), na forma prevista no artigo 987 do Código de Processo Civil, requerer a abertura de INVENTÁRIO JUDICIAL para fins de partilha dos bens deixados em razão do falecimento de seu esposo, X, este falecido em x, conforme Certidão de Óbito anexa – doc. 02. Pugna, pois, a requerente, na forma do artigo 990, I, do Código de Processo Civil, pela sua nomeação para funcionar como inventariante, ao que, cumpridas as…

PROF°. SANDRO SÁ (ÉTICA PROFISSIONAL – PODER EXECUTIVO). WWW.CAMINHODASPEDRAS.NET PROFESSORSANDRINHO@CAMINHODASPEDRAS.NET Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens que se seguem. 1 • O servidor público não pode desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, o servidor público tem que decidir entre o legal e o ilegal, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, bem como entre o honesto e o desonesto. 2 • Age contra a…

Incapacidade de forma geral (absoluta e relativa) Partiremos do princípio quanto à dignidade humana (CF art. 1º, inciso I) e também do Código Civil art. 1º "Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil", sendo assim, poderemos entender a capacidade que esta ligada à personalidade. No art. 2º do Código Civil veremos quanto à personalidade civil da pessoa e que ela começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo desde a concepção, os direitos do nascituro. Direito este…