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ddddd ym uiiuuo;´ vvv vvvvvvv vvInteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130656663 SC 2013.065666-3 (Acórdão)

DE 2002, ARTS. 927 A 954. ATOS REGIMENTAIS DO TJSC N. 41/00, ART. 6º, INC. II E N. 57/02, ART. 3º CAPUT. CONFLITO... Código Civil de 2002, parte especial, Livro I - direito das obrigações (arts. 927 a 954), matéria incluída na competência... PROCEDENTE. O Código Civil de 2002 incluiu na parte especial, Livro II, o direito de empresa que aborda as atividades...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130383739 SC 2013.038373-9 (Acórdão)

DE INADIMPLENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ELEVAÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. EXEGESE DO ART. 407, DO ATUAL CÓDIGO CIVIL... - APLICABILIDADE DA SÚMULA 54 DO STJ - DATA DO EVENTO - ART. 398 DO CÓDIGO CIVIL - MATÉRIA RECENTEMENTE REAFIRMADA PELA SEGUNDA.... 13). 4.1 A teor do disposto no art. 463, I, do Código de Processo Civil, é permitido ao Magistrado
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130383739 SC 2013.038373-9 (Acórdão)

DE INADIMPLENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ELEVAÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. EXEGESE DO ART. 407, DO ATUAL CÓDIGO CIVIL... - APLICABILIDADE DA SÚMULA 54 DO STJ - DATA DO EVENTO - ART. 398 DO CÓDIGO CIVIL - MATÉRIA RECENTEMENTE REAFIRMADA PELA SEGUNDA.... 13). 4.1 A teor do disposto no art. 463, I, do Código de Processo Civil, é permitido ao Magistrado
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130383739 SC 2013.038373-9 (Acórdão)

DE INADIMPLENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ELEVAÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. EXEGESE DO ART. 407, DO ATUAL CÓDIGO CIVIL... - APLICABILIDADE DA SÚMULA 54 DO STJ - DATA DO EVENTO - ART. 398 DO CÓDIGO CIVIL - MATÉRIA RECENTEMENTE REAFIRMADA PELA SEGUNDA.... 13). 4.1 A teor do disposto no art. 463, I, do Código de Processo Civil, é permitido ao Magistrado