Codigo Civil Brasileiro Antes De 1916

tem por objetivo estudar a lei de Impenhorabilidade do bem de família – lei nº 8.009/90, uma legislação condizente com o direito moderno, de cunho social e humanitário, que garante que o imóvel residencial não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal ou previdenciária. Esta Lei assegura aos que passam por dificuldades financeiras uma vida digna, sem privação de sua moradia. Com base no referido, iremos esclarecer e analisar os temas controversos que o cercam em sua…

1) Quais as características do Direito de Família no Brasil antes da Constituição Federal dde 1988 ? Quais as principais mudanças de paradigmas ? Resposta 1 - As principais mudanças de paradigmas estão relacionados na figura patriarcal, até então detentora de todo poder e responsabilidade familiar. Pós 88 essa responsabilidade passa a ser dividida entre os dois onde ambos os gêneros tem os mesmos direitos e garantias que a constituição instruiu. A união estável passou a ser…

RESUMO A história do direito civil, junto com análise da legislação antiga, vem da investigação de documentos históricos da mesma época. A pesquisa histórica recorre às fontes jurídicas que se baseiam nas leis, no direito consuetudinário, nas sentenças judiciais e nas obras doutrinárias, e às fontes não jurídicas como livros, cartas e outros documentos. A história do direito civil é importante, pois visa compreender o processo de evolução e constante transformação das civilizações humanas no

Artigos, Pareceres, Memoriais e Petições O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a socialidade José Camacho Santos Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá (PR), Professor da UEM e da Escola da Magistratura do Estado do Paraná Sumário: 1. Introdução. 2. A ordem jurídica e algumas de suas premissas. 2.1 A suma divisio e seu desprestígio. 2.2 Realidade, conceitos e valores cambiantes. 2.3 O tridimensionalismo do fenômeno…

de cada gente. Atualmente, com o advento da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil 2002, a visão que se tem é outra, se restringe quanto à formação, adequando-se a geração atual. Para tentar expor sobre os novos modelos de famílias a partir do século XXI esta pesquisa foi dividida em três capítulos, sendo que no primeiro tratou do instituto Família, bem como sua evolução; conceito; a família no Código Civil de 1916 e 2002; e, o reconhecimento legal das novas famílias. No segundo…

CAMPO DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO CIVIL: A DENUNCIAÇÃO DA LIDE “PER SALTUM” (AÇÃO DIRETA) E O CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADORA NA AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Humberto Theodoro Júnior Professor Titular da Faculdade de direito da UFMG. Desembargador Aposentado do TJMG. Membro da Academia de Direito de Minas Gerais, do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto…

princípios contratuais, de se fazer uma divisão histórica da codificação que trabalha com os contratos no Estado brasileiro, no caso, a civil. Temos, na história nacional, o primogênito Código Civil de 1916, criado sobre uma forte influência individualista, que tinha, em se tratando de contratos, um apego principiológico grandemente embasado na autonomia da vontade. Já a segunda codificação civil, iniciada em 1973, passa por uma situação social de mudança drástica com a promulgação da…

BUENOS AIRES FACULTAD DE DERECHO DEPARTAMENTO DE POSGRADO DOCTORADO EM DERECHO CIVIL FICHAMENTO DO TEXTO DE ROLF MADALENO, EM CURSO DE DIREITO DE FAMÍLIA, ED. FORENSE, 2008. ALUMNO: BERNARDO VIDAL D. DOS SANTOS BUENOS AIRES, 2010. 1 “DO REGIME DE

Família e da Filiação. 1.2.1 Família e Filiação antes da Constituição de 1988. 1.2.2 Família e Filiação após a Constituição de 1988. Considerações Finais. Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO A família ao longo da História da humanidade passou por uma profunda transformação. Esse processo evolutivo inseriu inúmeras situações na seara jurídica, do qual o Direito ainda não obtém entendimento pacificado, como o abandono afetivo paterno-filial. Antes de enfrentar essa discussão, faz-se…

Campus: Cesufoz Nome: Anderson G. Garcia mat. História do Direito O Nascituro O Direito brasileiro adota teoria natalista em seu codigo civil, foi essa mesma doutrina que orientou o direito romano, que é fonte da maioria das legislações inclusive da legislação Brasileira. Conclui a doutrina romana que " O feto no útero da mãe não é homen porém se nasce capaz de direito a sua existência se computa a época da concepção. Os romanos , ás vezes reconheciam a personalidade do nascituro ou