Cesar No Curso De Processo Cautelar

DE DOCUMENTOS em face de CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n.º, com sede em São Paulo-SP, na, com fulcro no art. 844, II e 845, combinados com o art. 355 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos adiante articulados: DOS FATOS O requerente recebeu em sua residência em 1º comunicado do Serasa em nome da requerida, informando sobre um debito em seu nome que constava sem o devido pagamento,…

JÚNIOR, brasileiro, divorciado, advogado, OAB/SP n0 237340, e JÚLIO CÉSAR DE MACEDO, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP n0 250055, todos com escritório na Rua Graham Bell n0 56 - Alto da Boa Vista - Santo Amaro – CEP. 04373-030, na Cidade de São Paulo, SP, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência com amparo no artigo 50 inciso LXVIII, da Constituição Federal e observância do artigo 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Direito Processual Tributário (ter/qui) Nome: Taisa Castro Feitosa Data da entrega: 09/04/2015 Questões – Seminário I – Teoria Geral do Processo Tributário 1. Por norma jurídica podemos entender o comando, a regra de conduta social, cuja “finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A norma jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém, que…

Desapropriação indireta não passa de esbulho da propriedade particular e, como tal, não encontra apoio em lei. O processo de arrolamento dos bens estava em curso na Comarca da cidade, abrindo a sucessão, por consenso entre os herdeiros e da esposa do “de cujus” MÉRCIA DOS SANTOS casados em regime de comunhão parcial de bens e nomearam como inventariante um de seus filhos PAULO CÉSAR DOS SANTOS e como herdeiros necessários: uma filha de nome ANA LUZIA DOS SANTOS, um filho de nome…

URGÊNCIA: UMA PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO PAULA VEIT QUINAN CALDAS NOVAS/GOIÁS 2012 PAULA VEIT QUINAN TUTELAS DE URGÊNCIA: UMA PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PERNAMBUCO LIVRE DISTRIBUIÇÃO Impetrante: Caio César Loureiro Moura Paciente: João da Silva Autoridade Coatora: MM Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Cidade do Recife PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE O advogado CAIO CÉSAR LOUREIRO MOURA, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Pernambuco, sob o nº 33.1300, com seu escritório profissional consignado no timbre desta,…

INTRODUÇÃO Para que seja concedido o pedido de tutela cautelar em cognição sumária, faz-se necessário que estejam presentes dois requisitos: periculum in mora e fumus boni iuris. O primeiro é o receio que a demora da decisão judicial cause um dano grave ou de difícil reparação ao bem tutelado. Isto porque frustraria por completo a apreciação ou execução da ação principal. Para que seja configurado, exige a demonstração de existência ou da possibilidade de ocorrer um dano jurídico ao direito

GABARITO - SUPER SIMULADO ESPECIAL DE NATAL – - POLÍCIA FEDERAL 2012 - 40 QUESTÕES DIREITO PENAL – LEGISLAÇÃO ESPECIAL – PROCESSO PENAL 1. (CESPE UNB 2011) Consoante a jurisprudência do STJ, a neces sidade de dupla imputação nos crimes ambientais tem como fundamento o princípio da indivisibilidade, o qual se aplica, por exceção, nessa hipótese, e por não se admitir responsabilização penal da pessoa jurídica dissociada da pessoa física. Resposta:Errado. 2. (CESPE UNB 2011) Em…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO UNIDADE : PIEDADE CURSO : DIREITO TURMA : 301 ALUNO : JOSÉ GILSON DO NASCIMENTO MATRÍCULA : 20111605351 PROFESSORA : LEONAORA OLIVEN TRABALHO 1 - SUBSTITUTO DA AV2 REGIME DE BENS ENTRE OS CONJUGÊS O casamento envolve certos cerimoniais e opções a serem observadas pelos nubentes (noivos). A legislação exige uma série de requisitos solenes para o processo de habilitação matrimonial. Além disso, questões como o local de celebração e

CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ROBERTA RACHIDE FERNANDES A TUTELA ANTECIPADA NO RECURSO DE APELAÇÃO São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ROBERTA RACHIDE FERNANDES A TUTELA ANTECIPADA NO RECURSO DE APELAÇÃO Orientador: Prof. José Alexandre Manzano Oliani Área: Direito Processual Civil. São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - CURSO DE…