Direito ambiental

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  • Publicado : 8 de maio de 2012
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O presente trabalho tentará apresentar algumas soluções a um caso fictício criado pelo grupo a fim de encontrar a interdisciplinaridade entre as matérias ministradas neste 7º semestre de direito e o tema proposto.
O livro UMA VERDADE INCONVENIENTE, por Al Gore, trata de trazer dados da enorme e inegável mudança climática no mundo com um espaço de tempo relativamente curto, cerca de 17anos.
“A relação entre a civilização humana e a Terra foi totalmente transformada por uma combinação de fatores, incluindo a explosão populacional, a revolução tecnológica e ainda, a vontade de ignorar as conseqüências futuras das nossas ações presentes.
A realidade é que estamos em colisão com o sistema ecológico do planeta, destruindo assim componentes mais vulneráveis.
Em todosos cantos do globo seja na terra nas águas, no gelo que se derrete e na neve que desaparece, durante as secas e as ondas de calor, no olho do furacão ou nas lagrimas dos refugiados, vemos provas crescentes e inegáveis de que os ciclos da natureza estão passando por profundas mudanças.
Um fato absolutamente inquestionável é o aquecimento global causado pelo homem.”
(Texto extraído dolivro uma verdade inconveniente)


O livro em si serve como pano de fundo para o trabalho a ser tratado, ou seja, uma base confiável de que os problemas ambientais são uma realidade em qualquer parte do mundo, e o fato causador é a ação humana sobre o meio ambiente.
Neste teor criamos uma historia fictícia para ilustrar os efeitos jurídicos aos danos causados ao meio ambiente econcomitantemente outros efeitos jurídicos em torno da interdisciplinaridade das matérias.
Passamos a ver o caso ocorrido na cidade de Barra Bonita interior de São Paulo, onde a instalação de uma indústria modificou a vida dos habitantes da cidade, causando alguns benefícios, pôr advindos males a saúde da população de proporção imensurável.






DOS FATOS


Em 05 demaio de 2.011, o então Prefeito Municipal de Barra Bonita, propôs uma ação de desapropriação de um imóvel com a área de 5.000 metros quadrados, área esta pertencente ao monte mor do espolio de PEDRO DOS SANTOS, falecido em 02 de fevereiro de 2.011.
A desapropriação é valioso instrumento jurídico para a consecução dos ideais de justiça social e do interesse público, que nada mais é do que adimensão pública dos interesses de cada indivíduo enquanto partícipe da sociedade, ambos pedras fundamentais do Estado Democrático de Direito.
Hely Lopes Meirelles ensina que o principio do interesse publico esta intimamente ligada ao da finalidade. A primazia do interesse publico sobre o privado é inerente à atuação estatal e domina-a, na medida em que a existência do Estado justifica-se pelabusca do interesse geral.
Hely Lopes Meirelles conceitua desapropriação ou expropriação como sendo a transferência compulsória da propriedade do particular (ou publica de entidade de grau inferior para a superior) para o Poder Público ou seus delegados, por utilidade ou necessidade publica ou, ainda, por interesse social, mediante previa e justa indenização em dinheiro (CF, art. 5º, XXIV),salvo as exceções constitucionais de pagamento em títulos da divida publica de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, no caso de área urbana não edificada, subtilizada ou não utilizada (CF, art. 182, § 4º, III), e de pagamento em títulos de divida agrária, no caso da Reforma Agrária, por interesse social (CF, art. 184).
Art. 5º - XXIV - a lei estabelecerá o procedimento paradesapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvada os casos previstos nesta Constituição;
Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei têm por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e...
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