Causas De Nulidade

instituto. O presente trabalho tem a finalidade de explanar sobre a Querela Nullitatis que é tida como o meio mais adequado para expurgar as sentenças do contexto jurídico de validez. Palavras-chave: Querela Nullitatis – Sentença – Inexistência – Nulidade – Ação ABSTRACT: The Querela Nullitatis is an institute that generates enough debates in legal reality in Brazil. Some even say that this action is provided for in law, while another large portion understands that the Code of…

Extinção do contrato sem cumprimento ------------------------------------- 5 2.2.1. Causas anteriores ou contemporâneas à formação do contrato -------- 5 2.2.1.1. Nulidade absoluta e relativa ---------------------------------------------- 6 2.2.1.2. Cláusula resolutiva -------------------------------------------------------- 6 2.2.1.3. Direito de Arrependimento ---------------------------------------------- 7 2.3. Causas supervenientes à formação do contrato…

Este também é o momento de pedir a aplicação de causas de aumento especial e diminuição especial da pena, bem como agravantes (61, CP) e atenuantes (65, CP). • Alegações finais apresentadas pela defesa: • A defesa deve alegar todos os fundamentos de defesa de mérito, além de teses subsidiárias, apara a eventualidade da principal não ser acolhida. • OBS: caso haja nulidade ocorrida em sede de audiência, esse será o momento para a arguição da nulidade. • OBS2: a defesa não pode pedir a…

ato que põe fim ao processo, com ou sem extinção do mérito (CPC, art. 162, § 1o); mas essa definição não corresponde inteiramente à realidade, porque o processo só se extinguirá realmente se contra a sentença não vier a ser interposto recurso e a causa não for daquelas sujeitas ao necessário duplo grau de jurisdição (art. 475). Ela é o último ato do procedimento em primeiro grau de jurisdição e realmente lhe põe fim' mas, naquelas hipóteses, o processo não termina com a prolação da…

PROCESSUAL 13 2.1.1 ATOS INEXISTENTES 14 2.1.2 ATOS ABSOLUTAMENTE NULOS 14 2.1.3 ATOS RELATIVAMENTE NULOS 15 2.1.4 NULIDADE DO PROCESSO E NULIDADE DO ATO PROCESSUAL 15 2.1.5 SISTEMA DE NULIDADE DO CÓDIGO 15 2.1.6 NULIDADES COMINADAS PELO CÓDIGO 16 2.1.7 NULIDADES DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 17 2.1.8 ARGUIÇÃO DAS NULIDADES 17 2.1.9 MOMENTO DA ARGUIÇÃO 17 2.1.10 DECRETAÇÃO DE NULIDADE 18 3 DAS PROVAS 19 3.1 CONCEITO 19 3.2 OBJETO DE PROVA 19 3.2.1 FONTES E MEIOS DE PROVA 20 3.3…

Punibilidade, Nulidade, etc. - Fundamentos: CF/88, artigo 5º, LXVIII e artigo 647, do CPP. Art. 647. Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. - Verificar quem é autoridade coatora e endereçar à autoridade imediatamente superior: ex.: do delegado para juiz; do Juiz para TJ ou TRF; do TJ ou do TRF para STJ; do STJ para STF. - Teses: a) Falta de…

mero informante. INCAPAZES DE TESTEMUNHAR (Art. 405, §1º do CPC): os incapazes não podem testemunhar por causa da sua falta de percepção sobre o fato. A doutrina diz que os incapazes não podem testemunhar em nenhuma hipótese, salvo os relativamente incapazes (16 – 18 anos). IMPEDIDOS E SUSPEITOS DE TESTEMUNHAR (Art. 405, §§2º e 3º): via de regra, não será colhido o depoimento por causa da fidelidade do seu depoimento (irmão, amigo, dentre outros). O Juiz reconhecerá o impedimento…

existência. No artigo 104, já trata do plano da validade. E também, só há regras para a nulidade absoluta: arts.166 e 167; e nulidade relativa ou anulabilidade, art 171, todos do CC. O plano da existência está embutido no plano da validade (implícito). Teoria inútil para alguns doutrinadores: casamento inexistente: resolve com a questão da nulidade; contrato inexistente se resolve com a teoria da nulidade. Mas é uma teoria didática. Vários autores são adeptos da teoria da…

.........38 5.1 SENTENÇA ARBITRAL: A INVALIDADE DO ATO NO MODELO BRASILEIRO.............................................................................................................38 5.2 - NULIDADE E ANULABILIDADE.................................................................39 5.2.1 NULIDADES NO COMPROMISSO ARBITRAL..........................................46 5.2.2 SENTENÇA PROFERIDA POR QUEM NÃO PODIA SER ÁRBITRO........48 5.2.3 SENTENÇA QUE NÃO CONTENHA OS ELEMENTOS ESSENCIAI.....

Etapa 3 Invalidade do negócio jurídico Leonardo Gomes de Aquino A expressão “invalidade” abrange a nulidade e a anulabilidade do negocio jurídico. Empregada para designar o negócio jurídico que não produz os efeitos desejados pelas partes, o qual pode ser classificado pela forma retro mencionada conforme o grau de imperfeição verificado. Mas antes devemos diferenciar a invalidade, do negocio inexistente e do ineficaz. O negocio Inexistente: é falta de algum elemento estrutural…