Casos Concretos De Redação Jurídica

1. Introdução O objetivo deste trabalho é discutir o tema Analogia Jurídica, seu conceito, suas aplicações e implicações e sua relevância no dia a dia dos juristas. No intuito de facilitar a compreensão, antes de adentrar no objetivo estabelecido, fez-se breve explanação a respeito das Colunas da Lei, de forma a construir uma linha de raciocínio da omissão apresentada por este vazio legal, e a sua resolução mediante técnicas de integração, tais como a analogia. Assim, o presente…

Centro Paula Souza Ensino Técnico Integrado Médio Administração de Empresas Katia Ribeiro Jéssica Costa Gonçalves n° 12 Administração Jurídica Normas Jurídicas São Paulo 2013 • Dispositivos Constitucionais Ele é apenas o órgão que formalmente manifesta a vontade estatal. Esse princípio completa a idéia já estudada de que o administrador é um executor do ato, que serve de

...................................9 INTRODUÇÃO O presente artigo visa antecipar alguns aspectos polêmicos da nova norma que serão detectados quando da sua efetiva aplicação a casos concretos, abordando com maior relevo os seguintes capítulos: Capítulo I –Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual, Capítulo II – Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável, Capítulo IV – Disposições Gerais e, por fim, Capítulo V –Do Lenocínio e do…

TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA ESTÁCIO/FACITEC TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA 3º. SEMESTRE/2015 PROFA. NEUSA MAIOCHI ALUNO (A) FRANCISCA IRANIUDA RODRIGUES DE PAIVA MATR. 201401181562 ATIVIDADE: ESTUDOS DE CASO DATA DE ENTREGA: DIA DA PROVA – 1º. BIM. Leia o caso concreto, compreenda a problemática discutida e produza texto argumentativo (15 A 20 linhas) em que a fundamentação por princípios seja observada (os princípios devem ser pesquisados). CASO A sociedade…

consecução de um fim. Se este for licito, gerará culpa; ao revés, sendo ilícito, haverá dolo. + Resultado + NEXO DE CAUSALIDADE + TIPICIDADE (formal e / ou conglobante) = FATO TÍPICO. Ilícito É o comportamento humano contrário à ordem jurídica que lesa ou expõe a perigo bens jurídicos tutelados. Ilicitude é a relação de antagonismo que se estabelece entre a conduta humana voluntária e o ordenamento jurídico Causas excludentes de Ilicitude: Estado de necessidade –…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1 - 2013.1 CASOS CONCRETOS CORREÇÃO AULA 8 Caso - Soldado do Exército Brasileiro, indignado por ter uma remuneração inferior ao salário mínimo, fato que contrariaria o art. 7º, IV da CRFB/88, lhe procura para saber da constitucionalidade dessa remuneração inferior ao salário mínimo. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. GABARITO: O caso sugere uma inconstitucionalidade aparente. Entretanto, o art. 142, § 3º, inciso VIII, não reconhece…

subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos. -Legitimados: Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a…

nulos. O negócio jurídico é o ato pelo qual uma ou mais pessoas se obrigam a realizar certa prestação jurídica, com o escopo de alcançar a consecução de determinado objetivo, sendo indispensável para que o aquele tenha efeito à manifestação de vontade das partes. Nota-se que a vontade constitui pressuposto essencial para a existência do negócio jurídico, assim como o são a possibilidade jurídica e a capacidade para manifestá-la, devendo-se provar sua idoneidade. A doutrina clássica é…

lingüísticas relevantes 4. Argumento de senso comum 4.1. Estrutura, características e informações lingüísticas relevantes Aplicação Prática Teórica O ARGUMENTO DE OPOSIÇÃO serve ao profissional do Direito como uma estratégia discursiva eficiente para a redação de uma boa fundamentação. Compõe-se da introdução de uma perspectiva oposta ao ponto de vista defendido pelo argumentador, admitindo-o como uma possibilidade de conclusão, para depois apresentar, como argumento decisivo, a…

da Hermenêutica Jurídica, mais concretamente abordando sua origem, historicidade, sua contribuição, seu alcance jurídico perante a lide e normas positivadas. Sendo objetivos, elucidar o envolvimento da Hermenêutica no ordenamento jurídico contemporâneo, através da visão jurisdicional. A metodologia utilizada foi à pesquisa bibliográfica, enriquecida com algumas abordagens jurídicas. Hermenêutica Jurídica 1º Significado. Hermenêutica Jurídica tem…