Aulas penal

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Típico

Tipo é o conjunto dos elementos dos fato punível descrito na lei penal; é a descrição concreta da conduta proibida

Tipicidade é a conformidade do fato praticado pelo agente com a moldura descrita na lei penal. Para o fato ser típico deve compreender:

Dolo ou culpa – resultado –nexo causal – tipicidade

Dolo éa consciência e vontade de realização da conduto do tipo

Culpa é a inobservância do dever objetivo de cuidado (imprudência, negligencia, imperícia)

Elementares são imprescindíveis para a configuração do tipo e as circunstancias são dados.

CONDUTA (ação ou comportamento humano) – Finalismo: dirigida  à consecução de um fim. Se este for licito, gerará culpa; ao revés, sendo ilícito, haverádolo.

+
Resultado
+
NEXO DE CAUSALIDADE
+
TIPICIDADE (formal e / ou conglobante)
=
FATO TÍPICO.

Ilícito

É o comportamento humano contrário à ordem jurídica que lesa ou expõe a perigo bens jurídicos tutelados.
Ilicitude é a relação de antagonismo que se estabelece entre a conduta humana voluntária e o ordenamento jurídico

Causas excludentes de Ilicitude: Estado de necessidade –legitima defesa – estrito cumprimento do dever legal – exercício regular do direito – consentimento do ofendido

Qando o agente não atua em: estado de necessidade, legitima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular do direito e consentimento do ofendido
=
FATO ILÍCITO

Culpável
Culpabilidade é a censurabilidade, reprovabilidade social.

Para ser culpável deve haver:imputabilidade, que é a condição de maturidade; potencial consciência da ilicitude, que é a possibilidade do agente saber que a conduta é ilícita e exigibilidade de conduta diversa.
As excludentes de culpabilidade são: doença mental, menoridade, embriaguez, erro de proibição, coação moral irresistível e obediência hierárquica.

IMPUTABILIDADE
+
POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE
+EXIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
=
FATO CULPÁVEL

OBS.: 3 sentidos da culpabilidade
* a)      Elemento integrante do tipo
* b)      Como medidor de pena
* c)       Como impedimento para responsabilidade objetiva

Punibilidade

Depois de verificada a tipicidade, a licitude e a culpabilidade há o crime e este, portanto, deve ser punido.

Punibilidade é a possibilidade jurídica de o Estadoimpor a sanção ao autor do delito.

Causas de extinção da punibilidade: morte do agente, anistia, graça, indulto, abolitio criminis, decadência, prescrição, perempção, renúncia, perdão do ofendido, retratação do agente, casamento da vitima com o agente, com terceiro, com perdão judicial.

1)Leia o caso abaixo e responda à questão relacionada. Desenvolva sua

Fundamentação com base naleitura indicada no seu plano de aula e por seu professor.

Tragédia.
"Acidente deixa gravemente ferido deputado Fernando Carli Filho. Violenta colisão na madrugada matou dois jovens no bairro Mossunguê".
 Fonte: Redação Bem Paraná, disponível em http://www.bemparana.com.br, última atualização em 07/05/09 às 12:43  

"Concluído pela polícia polícia paranaense o inquérito que investigava oacidente provocado pelo ex-deputado Fernando Ribas Carli Filho. Ele estava embriagado e dirigia seu carro a 167 quilômetros por hora, quando, em 07 de maio, colidiu com outro veículo e matou duas pessoas. Carli Filho foi indiciado por duplo homicídio com dolo eventual".
Fonte: Revista Veja, Ed. Abril, edição 2126-ano 42-n.33, 19 de agosto de 2009 - pp. 52 e 53.

Diante do caso apresentado por doisveículos de comunicação e, com base nos estudos realizados sobre os tipos penais responda ao que se pede e desenvolva sua argumentação com base na leitura de seu material didático.:
a)Consoante a classificação dos tipos penais em dolosos  e culposos, diferencie dolo eventual e culpa consiciente.
A questão versa sobre o dolo eventual e a culpa consciente cujos elementos distintivos já descrevemos...
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