Aula 1 Penal

Plano de Aula: A Ciência Penal

DIREITO PENAL I
Título
A Ciência Penal

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula
1

Tema
A Ciência Penal

Objetivos
Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de:
· Conhecer o plano de ensino da disciplina. · Contextualizar o Direito Penal no âmbito geral do Direito. · Visualizar os espaços profissionais para o exercício do Direito Penal. · Compreender o desenvolvimento do sistema penal como controle social formal e suas missões em um Estado Democrático de Direito. · Reconhecer o princípio da dignidade da pessoa humana como preceito constitucional e sua relação com as demais Ciências Sociais Aplicadas. · Desenvolver o raciocínio crítico -jurídico acerca das diversas formas de Controle Social – Formal e Informal, da necessidade da existência de um
Controle Social Penal . · Identificar a existência de novos paradigmas para a Ciência Penal e o efetivo Controle Social.
· Analisar a necessidade da evolução do Direito Penal no atual contexto sócio-político e econômico .
· Desenvolver o raciocínio jurídico sob novas perspectivas da Ciência Penal de forma interdisciplinar.

Estrutura do Conteúdo

1. O Direito Penal e as demais Ciências Sociais Aplicadas.
1.1.O que é o Direito Penal e para que serve: senso comum. 1.2. A visão interdisciplinar do Direito Penal. 1.3.

Conceitos de Direito Penal.

2. O Direito Penal. 2.1. Missões ou Funções no Estado Democrático de Direito. 2.2. Características. 2.3. Fontes. 2.4. As demais Ciências Penais: criminologia, política criminal, penalogia e vitimologia.
3. O Controle Social - Penal e o Estado Democrático de Direito.
3.1.Conceito .
3.2.Espécies : formal e informal.
3.3.Controle Social-Penal: legitimidade e relação com Direitos