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rocessual
|AJES- INSTITUIÇÃ ENSINO DO VALE DO JURUENA |
|A lei 12.015 de 2009 que alterou o título VI do CP |
|Direito Penal III|
| |
|Wellington Barranco Pereira |
|18/06/2012|






|O presente trabalho apresenta uma análise em relação as modificações trazidas pela Lei nº 12.015/2009 que inseriu nova |
|nomenclatura aos crimes sexuais presentes no Código Penal. Analisando em especial, o novo crime do ordenamento jurídico penal|
|criado por esta lei denominado de “estupro de vulnerável”, a classificação deste crime como hediondo e asdiscussões á |
|respeito da condição de vulnerabilidade do menor de 14 anos, sujeito passivo de tal crime. |

AJES- INSTITUIÇÃO DE ENSINO DO VALE DO JURUENA

Wellington Barranco Pereira






















A lei 12.015 de 2009 que alterou o título VI do CPJuina - MT

Junho de 2012




Wellington Barranco Pereira

Trabalho sobre: A lei 12.015 de 2009 que alterou o título VI do CP


















Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina de (Direito Penal III) do curso de Direito.Professor: Sandro

Juina - MT

Junho de 2012

Índice


Folha de rosto....................................................................................1
Capa ............................................................................................... 2
Contra capa...................................................................................... 3
Introdução .......................................................................................... 5
Desenvolvimento ................................................................................ 6
Conclusão ........................................................................................... 17
Bibliografia........................................................................................... 18

Capítulo 1 - A lei 12.015 de 2009 que alterou o título VI do CP



Revogação da lei.............................................................................. 6
O homem como sujeito passivo ........................................................ 6

1 Mulher como sujeitoativo.........................................................................7

O estupro na ótica da lei anterior ............................................................ 7
O estupro na ótica da lei atual.............................................................9


























INTRODUÇÃO
O presente artigo visa antecipar alguns aspectos polêmicosda nova norma que serão detectados quando da sua efetiva aplicação a casos concretos, abordando com maior relevo os seguintes capítulos: Capítulo I –Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual, Capítulo II – Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável, Capítulo IV – Disposições Gerais e, por fim, Capítulo V –Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para fim de prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual....
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