Casos Concretos De Processo Constitucional Da Estacio

Lucilene Correia de. Graduada em Administração (PUC-GO/01), especialista em Tecnologia da Informação Aplicada a Gestão de Negócios (FGV/02), Especialista em Direito Público: Constitucional e Administrativo (UNIGOIÁS/04), Professora de Planejamento Tributário da PUC-GO (desde 2002), Professora no curso de Administração da Faculdade Estácio de Sá (desde 2010), Já ministrou aula em diversas turmas de pós-graduação na área de Tributos e Finanças, Sócia-proprietária da Empresa Destak…

atuais, incluindo aí um universo 31 Classe dos grandes proprietários de terra no Império Romano. A Lei das XII Tábuas teria sido o reflexo da ameaça plebéia de abandonar a cidade de Roma, fundando uma nova cidade no Monte Sagrado, próximo a Roma, caso as suas exigências não fossem atendidas pela classe dos patrícios. Como concessão para que as ameaças não se consumassem, os patrícios aceitaram que um conjunto de leis escritas fosse elaborados a fim de garantir maior isonomía…

316) No mesmo sentido, esclarece sobre o tema, o iminente Rizzatto Nunes em sua obra Curso de direito do Consumidor. A publicidade como meio de aproximação do produto e do serviço ao consumidor tem guarida constitucional, ingressando como princípio capaz de orientar a conduta do publicitário no que diz respeito aos limites da possibilidade de utilização desse instrumento. (NUNES, 2009, p. 61) Cabe aqui elucidar, a diferença entre…

Jr. [organizador]. — Rio de Janeiro: Editora Universidade Estácio de Sá, 2014. 240 p isbn: 978-85-60923-17-5 1. Carreira. 2. Planejamento. I. Título. cdd 658.401 2 Diretoria de Ensino – Fábrica de Conhecimento Rua do Bispo, 83, bloco F, Campus João Uchôa Rio Comprido – Rio de Janeiro – rj – cep 20261-063 Sumário Prefácio 11 1. Panorama do Ensino Superior brasileiro: o caso Estácio 17 Por que vamos para a Universidade? Quem vem…

Direito Penal IV - Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá - Campus Menezes Côrtes Crimes contra a Administração Pública. Crimes Praticados por Funcionário Público. Parte I Crimes em espécie praticados por funcionário público. Peculato e Concussão. Elementos do tipo. Sujeitos do delito. Consumação e Tentativa. Modalidades culposas. Figuras qualificadas, majoradas e privilegiadas. O concurso de pessoas e a incidência do art. 30, do Código Penal: comunicabilidade das circunstâncias…

plenamente, às Ciências Humanas e Sociais, uma vez que a vida econômica não se processa in abstrato, mas entrelaçada à vida cotidiana dos homens e das sociedades. A realidade brasileira tem passado por consideráveis transformações, aprofundando o processo de substituição de importações de bens finais de consumo e, em seguida, a dos próprios bens intermediários e de produção; a rápida urbanização e o predomínio das atividades econômicas urbanas; a abertura de novas frentes e o…

ocuparam do | |assunto em textos que posteriormente ofereceram dados para a dissertação de mestrado que em 2002 apresentei à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, | |intitulada “Aplicação da Lei Penal num Ambiente Multicultural: o caso do Estado do Espírito Santo”. | |Na dissertação, partindo da constatação da diversidade cultural de sub-grupos diferenciados que ocorrem na população do Espírito Santo, constatada…

http://www.idp.edu.br/publicacoes/portal-de-ebooks 127 p. ISBN 978-85-65604-58-1 DOI 10.11117/9788565604581 1. Direito Constitucional – Direitos Sociais – Efetividade – Direito à Saúde. CDD 341.2 4 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ................................................................................................ 6 CONTROLE JUDICIAL DA AGÊNCIA NACIONAL DA SAÚDE EM CASOS RELACIONADOS À PROTEÇÃO DO IDOSO ...................................................... 9 Rodrigo…

PROCESSO CIVIL II CASO 01 Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo…

perdido nessa sociedade e a ideia de justiça só se concretiza com a solidariedade dominando todas as formas de relações sociais”. Hannah Arendt, “a pensadora da liberdade”. RESUMO O objetivo deste trabalho foi de compreender teoricamente o processo do assédio moral no ambiente de trabalho e suas implicações na saúde do trabalhador, a tutela jurídica e atitudes para combatê-lo sob o viés do princípio da dignidade da pessoa humana. Aborda a necessidade de lei específica,…