Caso Concreto 5 Filosofia Geral E Jurídica

OAB XVI EXAME Filosofia Bernardo Montalvão REGRAS, PRINCÍPIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS EM RONALD DWORKIN: A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES JURÍDICAS Introdução: Depois dos neopositivismos de Kelsen (2003) e Hart (1997), baseados na análise linguística do direito, o atual e assim chamado “póspositivismo jurídico” se divide em duas grandes perspectivas teóricas. De um lado, tem-se a linha procedimentalista, que parte da convicção de que, em uma sociedade pós-metafísica, não…

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SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 RADBRUCH E OS CINCO MINUTOS DE FILOSOFIA DO DIREITO 4 3 RADBRUCH E O UMBRAL DA INJUSTIÇA 7 4 O QUE SÃO LEIS INJUSTAS? 9 4.1 AS LEIS HUMANAS SÃO JUSTAS OU INJUSTAS? 10 5 DRAMA DE CONSCIÊNCIA DO JUIZ PERANTE A LEI INJUSTA 11 6 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO Gustav Radbruch integra a corrente de filósofos do direito jusnaturalista que entende que o direito deve estar fundamentado no justo e não somente numa…

epistemológicos de neutralidade e objetividade. Era preciso expulsar do ambiente científico os juízos de valor, aliás como já o haviam feito as demais disciplinas científicas. O plano da Teoria Puraera, assim, atingir a autonomia disciplinar para a ciência jurídica. Essa é a grande importância de seu pensamento, isto é, o seu caráter paradigmático. E se de fato estamos vivendo um novo momento de transição paradigmática, nada melhor do que bem compreender as bases desse paradigma que se…

PLANO DE ENSINO E APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA 1. Objetivos. 1.1 Gerais: Apreender a Filosofia como um dos mais relevates ramos do conhecimento humano, necessária para o despertar da busca pelo conhecimento, valorizando-a e comprreendendo-a em suas distintas concepções, especialmente suas fortes influências para o desenvolvimento da Filosofia Jurídica que, por sua vez, buscará o desenvolvimento do senso crítico, reflexivo e transformador para a melhor compreensão da Ciência do Direito. 1.2

Hermenêutica Romântica de Dilthey............4 5 Trabalho Aulas 4 e 5 - Questões elaboradas pelos alunos / V ou F ...............6 6 Trabalho Aula 6 – Métodos Clássicos de Interpretação.................................12 6.1 Interpretação Restritiva ou Extensiva..........................................................13 7 Trabalho Aula 7 – Questões teoria do Direito de Hans Kelsen......................16 8 Trabalho Aula 8 – Hermenêutica Jurídica e concretização…

regulamentar o comportamento das pessoas na sociedade. Essas normas são editadas pelas autoridades competentes e prevêem, em caso de violação, a imposição de penalidades por órgãos do Estado. 2. O que é Direito Privado? Dê exemplo É o conjunto dos preceitos e normas que regulam a condição civil dos indivíduos e das coletividades organizadas (pessoas jurídicas), inclusive o Estado e as autarquias, e bem assim os modos pelos quais se adquirem, conservam, desfrutam e transmitem os bens

Estadual de Educação – CEE/SP Resumo: O autor analisa um dos mais espinhosos problemas metodológicos no Direito, que aparece para os estudiosos ao tentarem definir se a lacuna da lei, tão bem definida pela Lei de Introdução ao Código Civil de 1942, é caso de interpretação integrativa ou apenas de integração. No exame da questão, é inafastável a consulta à dogmática nacional e estrangeira, como forma e se acharem os subsídios para o desenlace da questão. São chamas à colação as…

Direito se atentem para o correto dever jurisdicional. Aplicar bem o Direto para que a verdade seja certa e não somente utópica, assim chegando ao que se quer com todas as argüições jurídicas, a justiça. Ainda concretizando a intenção de estudo sobre a verdade, é devida a análise sobre casos concretos, em que o juiz não deve somente se ater ao legalismo, às formalidades legais e positivistas. Mas sim, começar a vislumbrar o que é real na sociedade, o que é observado…

na USP (1977) e professor titular de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo de 1988 a 2011, quando se aposentou. Desde 2007 é o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Parte I - A Constituição de 1988 e as relações internacionais: reflexões sobre o art. 4º: Trazendo a classificação e evolução das constituições, o Autor aborda nesse capítulo a discussão sobre o papel dos princípios gerais do direito nos ordenamentos…