Caso Concreto 5 Filosofia Geral E Jurídica

política, cuja aplicação ultrapassou a antiguidade, penetrou a idade média e atingiu os tempos modernos. Produção iniciada no século VIII a.C. e concluída com o Imperador Justiniano. 2.Stricto Sensu- no sentido estrito, foi o conjunto de normas jurídicas que regularam a vida do povo romano ao longo de aproximadamente 1.300 anos ou seja desde a fundação de Roma em 753 a.C. até a morte do Imperador Justiniano em 565 d.C. Foi esse corpo de normas que embora evoluindo, no decorrer de 13…

nítida distinção entre filosofia e ciência, considerando-se precípuamente filósofos e cientistas, a exemplo da obra clássica de Isaac Newton “Princípios Matemáticos da Filosofia Natural” a qual traz “filosofia” no título, porém tem conteúdo científico, afinal descreve objetos (1). Neste diapasão, durante o século XVIII, na esteira do movimento iluminista que se desenvolvia na Europa, surge o filósofo Immanuel Kant, propondo uma concepção de ciência e filosofia distintas…

abrangendo os decretos e demais regulamentos que também poderão sofrer ab-rogação. É também considerado o ato de tornar nulo ou sem efeito a norma jurídica anterior. Abstratividade – diz respeito ao fato de a norma não ter sido criada para regular uma situação concreta ocorrida, mas para regular, de forma abstrata, abrangendo o maior número possível de casos semelhantes, que ocorrem, normalmente, da mesma forma. Abuso de direito – é o exercício do direito de modo a contrariar o valor que…

suas decisões judiciais relacionadas ao mesmo caso, EFEITO VINCULANTE. TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO (MIGUEL REALE) Segundo Miguel Reale, “o Direito é baseado em três elementos: fato, norma e valor”. FATO: Fato social, conflito entre pessoas. (Sociologia) NORMA: Regula o fato social. (Dogmática) VALOR: Avaliação de caso, importância que se dá ao fato. (Filosofia) Centraremos nossas atenções na NORMA, o centro de estudo da DOGMÁTICA JURÍDICA: NORMA: É a regra social obrigatória, a lei.

utilitarismo. O autor entende que uma teoria geral do direito deve ser ao mesmo tempo normativa, compreendida pela teoria da legislação (legislador), teoria da decisão judicial (juiz) e a teoria da observância da lei (cidadão comum). Deve ser ainda conceitual, a qual fará uso da filosofia da linguagem e, portanto também da lógica e da metafísica. O estudo de Dworking, analisou a filosofia de Jeremy Bentham, que por último propôs uma teoria do direito que é geral e é constituída de uma…

Teoria do Direito - visão geral Unidade 1 - Conceito de direito 1 Definição nominal de direito 2 Definição real de direito Unidade 2 - Teoria do direito 1 Ciência e filosofia do direito 2 O processo de formação de conhecimento 3 O empirismo 4 O racionalismo 5 O criticismo kantiano 6 A dialética 6.1 O objeto realizações 6.2 O objeto do conhecimento 7 O conhecimento científico 7.1 Considerações…

páginas do capítulo: 5 Poderão ser utilizados os seguintes Métodos e Técnicas Didáticas Individuais: Leitura Dirigida - É o acompanhamento pelo grupo da leitura de um texto. O professor fornece, previamente, ao grupo uma ideia do assunto a ser lido. A leitura é feita individualmente pelos participantes, e comentada a cada passo, com supervisão do professor. Finalmente, o professor dá um resumo, ressaltando os pontos chaves a serem observados. Solução de Problemas - Os casos e…

L732t Lima, Newton de Oliveira Teoria dos valores jurídicos : o neokantismo e o pensamento de Gustav Radbruch / Newton de Oliveira Lima. -- Recife: Fundação Antônio dos Santos Abranches, 2009. 227 p. 1. Radbruch, Gustav, 1878-1949. 2. Direito - Filosofia. 3. Valores. 4. Axiologia. I. Título. CDU 340.12 ISBN 978.85.7084.161-2 Catalogado na Biblioteca Central da Universidade Católica de Pernambuco IMPRESSO NO BRASIL DIREITOS RESERVADOS AO AUTOR PRINTED IN BRAZIL 2…

RESUMO O presente trabalho retrata a enorme importância do estudo a cerca do tema, princípios gerais de direito, em que demonstra os caminhos por eles percorridos sob a ótica da Teoria Geral do Direito, desde a sua constitucionalização até a sua irradiação por entre outros ramos do Direito, e em particular, o sistema de proteção e defesa do consumidor brasileiro. A análise com maior grau de aprofundamento recai sobre a principiologia criada com a elaboração da Lei 8.078/90, o Código de Defesa

hermenêutica__________________________________9 3. Análise do Art. 5º, LINDB______________________________________11 4. Conclusão__________________________________________________12 5. Referências bibliográficas______________________________________13 1.Introdução: Hermenêutica jurídica é a parte da filosofia encarregada de interpretar, através de um conjunto de métodos consagrados, a aplicabilidade de um texto legal. Através desta…