Questionário de ied

1. O que é Direito?
O direito faz parte dos conceitos controvertidos porque sua definição está vinculada a idéias filosóficas e políticas que possuem forte carga emotiva e em relação às quais não é fácil obter um acordo. Direito significa sempre controvérsia. Uma das definições que temos para direito é:
Direito é o conjunto de normas que objetivam regulamentar o comportamento das pessoas na sociedade. Essas normas são editadas pelas autoridades competentes e prevêem, em caso de violação, a imposição de penalidades por órgãos do Estado.
2. O que é Direito Privado? Dê exemplo
É o conjunto dos preceitos e normas que regulam a condição civil dos indivíduos e das coletividades organizadas (pessoas jurídicas), inclusive o Estado e as autarquias, e bem assim os modos pelos quais se adquirem, conservam, desfrutam e transmitem os bens e também as relações de família e as sucessões.
O Direito Privado é caracterizado quando há uma ação entre Pessoas, ou seja, Pessoa X Pessoa
3. O que é Direito Público? Dê exemplo
É o ramo do direito que dispõe sobre interesses ou utilidades imediatas da comunidade (direito constitucional ou político, direito administrativo, direito criminal ou penal, direito judiciário ou processual).
4. O que é Direito Objetivo?
O Direito Objetivo pode ser entendido como a norma propriamente dita. Exemplo: O Direito Civil busca a defesa das partes nas relações jurídicas interpessoais.
5. O que é Direito Subjetivo?
Direito Subjetivo é a possibilidade que a norma dá de um indivíduo exercer determinado conduta descrita na lei. É a lei, que aplicada ao caso concreto autoriza a conduta de uma parte. Exemplo: se uma pessoa te deve um valor em dinheiro, a lei te concede o direito de cobrar a dívida por meio de um processo judicial de execução.
6. O que é argüição de descumprimento de preceito fundamental?
Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) é a denominação dada no