Caso Concreto 02 Direito Penal Ii

CASO CONCRETO 1 / rio de janeiro 30/09/08 - 09h16 - Atualizado em 30/09/08 - 09h16 Morre PM baleado em assalto Crime ocorreu na noite de segunda-feira (29) em Niterói. Vítima foi socorrida no Hospital Azevedo Lima. Do G1, no Rio, com informações da TV Globo O soldado da Polícia Militar do 12º BPM (Niterói), baleado durante um assalto a um ônibus em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, morreu na manhã desta terça-feira (30). As informações são da Secretaria estadual de…

negativas no que se refere à "personalidade voltada para o crime", o mesmo tribunal não tem entendimento pacífico, decidindo ora pela impossibilidade dessa consideração, ora pela plausibilidade, dependendo do Ministro Relator: HABEAS CORPUS. PENAL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. MAUS ANTECEDENTES. UTILIZAÇÃO DE ANOTAÇÕES DE ATOS INFRACIONAIS. ILEGALIDADE. FIXAÇÃO DAS PENAS-BASE DOS CRIMES NO MÍNIMO LEGAL. PREPONDERÂNCIA DA MENORIDADE RELATIVA. TESE…

ser justificadas com base na legislação e/ou doutrina aplicável. 1 – Acerca da noção de bem jurídico-penal, faça uma dissertação contendo as seguintes informações: a) A evolução conceitual do bem jurídico no Direito Penal b) As teorias espiritualistas, sociológicas e constitucionalistas do bem jurídico c) As funções do bem jurídico para a Dogmática Jurídico-Penal d) Os princípios penais correlacionados ao bem jurídico e) As críticas relativas à teoria do bem jurídico e as teorias…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem com objetivo abordar sobre atos ilícito, dentro da área do direito civil muito embora está claramente presente na área penal e em qualquer ramo do direito, uma vez que, uma conduta de um cidadão que está em desconforme com a lei verificamos uma atitude ilícita. Faremos uma breve discursão apontado alguns autores, isto é, doutrinadores, para melhor compreensão do tema. No que tange a atos ilícito, esse desde dos primórdios vemos que sempre existiram,

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Wálerf Duarte Oliveira TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Princípios PARANAÍBA 2015 1 GENERALIDADES Há uma série de princípios que regem o Processo Penal brasileiro, que demandam uma compreensão e um estudo profundo, elementos que são inerentes à uma a uma boa aplicação do Direito. As normas jurídicas podem ser caracterizadas como gênero e os princípios como espécies destas. Para Marco Antonio de Barros,…

xx, Bairro de Boa Viagem, CEP xxxxx-xxx, vem com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal, artigo 580, 647 e seguintes do Código de Processo Penal e artigo 7º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica (1969) – aprovado pelo governo brasileiro através do Decreto Legislativo nº 678/92, nos termos do art. 5º, §2º da Constituição Federal, impetrar a presente ordem de…

Definir jurisdição e competência. R: Jurisdição é o poder de dizer o direito aplicável a cada caso concreto. Competência, por sua vez, significa “medida, limite da jurisdição”, ou a “perfeita adequação do juiz ao processo”. A incompetência em razão da matéria ou em razão da pessoa gera nulidade absoluta? Fundamente. R: A incompetência gera nulidade (Código de Processo Penal, artigo 564, I) de todo o processo, quando é absoluta (no caso de incompetência "in ratione materiae" e “in ratione…

FABIANO THALES, pela aluna Leni Aparecida Valadares, matrícula 100300022, como requisito parcial das exigências de Avaliação da disciplina de PRÁTICA SIMULADA PENAL do Curso de Direito, 8º Período. João Monlevade Outubro/2013 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE-MG. Ação Penal nº. __________________. JOÃO PAULO DA CUNHA, já qualificado nos autos do processo-crime de número em epígrafe, que lhe…

BAHIA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS CAMPUS IV – JACOBINA CURSO DE DIREITO SIVALDO TAVARES E GENISVAN PEREIRA CAUSAS EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE JACOBINA 2012 CAUSAS EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE S ATUAIS Artigo científico apresentado junto ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Estado da Bahia, para obtenção de aprovação parcial na disciplina Direito do Penal II. Professor Ms. Urbano Félix Pugliese.…

PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO DESMUNICIADA Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de especialista perante a Universidade Cândido Mendes, em convênio com o Supremo Concursos, no Curso de Pós-Graduação em Direito Público. Orientador: Hugo Schayer Belo Horizonte 2013 FOLHA DE APROVAÇÃO Monografia intitulada Tipicidade da conduta de porte de arma de fogo desmuniciada apresentada pelo aluno Leonardo Teixeira de Queiroz para a…