Caso Concreto 01 Direito Penal Ii

2ª Vara Criminal da Comarca de xxxxxxxxxxxxxx Yandra, brasileira, casada, advogada, portadora da OAB/SP nº. xx.xxx, e Yandro, brasileiro, solteiro, advogado, portador da OAB/SP nº. xxx.xxx, ambos com escritório profissional na Rua, nº. 01, Centro, Cidade de Ramalá, Estado de São Paulo, Cep xxxxx-xxx, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS PREVENTIVO com pedido de liminar em favor de JOÃO,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE _______________________ Inquérito Policial n°.: ... JOSÉ _____________, brasileiro, solteiro, soldador industrial, inscrito no CPF sob o n° ______________, CTPS n° _____, série _______, residente a Rua __________________________ atualmente custodiado no Centro de Detenção Provisória local, por seu advogado infra afirmado (procuração anexa – doc. n°01), nos termos do artigo 5º, Inciso LXVI, da Constituição da República

no texto legal. Deve-se analisar também a tipicidade material do delito, sendo assim, analisa-se a relevância do bem jurídico atingido no caso concreto. Com isso, algumas das condutas formalmente enquadradas não serão tuteladas pelo Direito Penal, uma vez que materialmente atípicas. Portanto, dentre os comportamentos humanos, serão submetidos ao Direito Penal aqueles capazes de causar efetiva lesão ao bem jurídico tutelado e lesivos à sociedade. Tal princípio exclui a tipicidade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF Processo nº 2013.01.1.155227-5 FERNANDO DOS SANTOS LIMA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de seu advogado e estagiário infra-assinados, integrantes do Núcleo de Prática Jurídica do Uniceub, com fundamento no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal Brasileiro, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS pelos fundamentos…

HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL CASO CONCRETO 01 A) O Common Law, mais conhecido como direito não escrito, tem por base os precedentes proferidos pelo Poder Judiciário, o qual considera separadamente cada caso, ou seja, a lei no Common Law se origina da experiência. É uma estrutura mais utilizada por países de origem anglo-saxônica, como Estados Unidos e Inglaterra. O Direito se baseia mais na Jurisprudência (conjunto de interpretações das normas do direito proferidas pelo Poder…

HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS DELITOS DE TRÂNSITO Alunos: Gabriel Silva Mingatto - 13059332 StéfanoGazotti Costa – 13008172 Vicente Henrique Marchiori – 13019336 CAMPINAS SETEMBRO DE 2015 I – RELATÓRIO. A presente atividade tem por objetivo abordar um tema muito polêmico no Direito Brasileiro concernente aos crimes ocorridos mediante acidente de trânsito, por meio da análise de um caso concreto. Para tanto, far-se-á…

299/08 do CONTRAN, em face da penalidade que lhe foi imposta por decorrência da suposta caracterização da situação descrita no auto de infração xxxxxxxx (anexo) pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS O RECORRENTE era o condutor do veículo: FIAT/UNO MILLE Placa: XXXXX, na data de 07/01/2012 às 14h20min, quando transitava no sentido norte da Rodovia ER 486, nas proximidades do Km 13, recebendo a penalidade descrita no Auto de Infração XXXXXX pela suposta…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA LUZIA/ MG. Processo: xxxx.xx.xxx.xxx JOÃO DAS COUVES, brasileiro, nascido em 11/08/1943, estado civil, profissão, portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº... , filho de ... e ..., residente e domiciliado na Av/Rua..., n°..., Bairro..., CEP: ... em Santa Luzia/MG, por seu bastante procurador que esta subscreve, com endereço profissional situado na Av/Rua...,…

Conceito, elementos e requisitos, aspectos formais da petição. A petição inicial nos procedimentos sumaríssimo, sumário e ordinário, nos dolosos contra a vida. A petição inicial na queixa-crime e a procuração, requisitos. Prazo para propositura da ação penal privada. PROCEDIMENTO DE ENSINO Apresentar os temas, discutindo as questões principais e exibindo as peças correspondentes. • Indicar os vícios mais comuns que geram rejeição. • Indicar os vícios que podem ser corrigidos…

UNIJUÍ-DEJ-CAMPUS SANA ROSA PROVA DE PROCESSO PENAL II DATA: / / PROF: Fernando Antônio Sodré de Oliveira ALUNO: INFORMAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA PROVA: 1. Leia as questões com a calma e atenção; 2. A consulta é autorizada apenas ao material pessoal; 3. Não se esqueça de identificar a prova; 4. As dúvidas de interpretação fazem parte da questão; 5. Não utilizar lápis nas respostas definitivas, as quais deverão ser respondidas com caneta azul ou