Habeas corpus

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Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo


SEÇÃO CRIMINAL
[pic]
Iminência de Prisão

Processo nº: xxx.01.2010.xxxxxx-1
Ordem nº. 180/2010
2ª Vara Criminal da Comarca de xxxxxxxxxxxxxx


Yandra, brasileira, casada, advogada, portadora da OAB/SP nº. xx.xxx, e Yandro, brasileiro, solteiro, advogado, portador daOAB/SP nº. xxx.xxx, ambos com escritório profissional na Rua, nº. 01, Centro, Cidade de Ramalá, Estado de São Paulo, Cep xxxxx-xxx, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para impetrar a presente ordem de


HABEAS CORPUS PREVENTIVO
com pedido de liminar


em favor de JOÃO, brasileiro................................... Município de Ramalá/SP, e em favor de JOSÉ,brasileiro,..............................., Município de Ramalá; com fundamento no artigo 1º, III; 5º, LXI e LXVIII, da Constituição Federal, em combinação aos artigos 647 e 648, I, do Código de Processo Penal, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal da Comarca de Ramalá, pelos seguintes motivos:

1. PROLEGÔMENOS

1. Os pacientes João e José foram denunciadospela Justiça Pública como incurso nas penas do art. 157, § 2º, incisos I, II e IV, do Código Penal (ambos) e art. 16, da Lei nº. 10.826/03 (José), aguardando o trâmite do referido Processo nº. xxx.01.2010.xxxxxx-1 – Ordem nº. xxx/2010. [1]


2. Os pacientes foram presos em flagrante de delito no dia 01.06.2010, sob acusação inicial, em tese, da prática de crime dos crimes de receptação e posseirregular de munição. [2]


3. Posteriormente, consoante entendimentos do Sr. Delegado e da Douta Promotoria de Justiça, foram denunciados como incursos no crime de roubo (art. 157, § 2º, incisos I, II e IV, do Código Penal ) e posse irregular de munição, previsto no artigo 16, da Lei nº. 10.826/03 (somente José). [3]


4. Presos em flagrante, assim permaneceram detidosprovisoriamente até o dia 17.06.2010 quando, mediante r. despacho de fls. 73 dos autos em apenso do flagrante, a MM. Juíza relaxou as prisões face o excesso de prazo, não acatando a manifestação da Ilustre Promotora que pugnava pela decretação da prisão preventiva.



5. Pois bem, soltos, os pacientes aguardavam a citação do processo para que, por meio de seus advogados, pudessem apresentar a devidadefesa e aguardar eventual instrução processual.



6. Todavia, os pacientes foram surpreendidos com a notícia de que fora decretada contra si a prisão preventiva, quase quatro meses após estarem soltos, sem que ocorressem fatos novos que ensejassem medida tão radical.



7. Às fls. 102, a Ilustre Representante do Parquet ofereceu Denúncia, e pugnou, novamente, pela decretação da prisãopreventiva, argumentando que:



“Está evidenciada a legalidade da custódia. Os denunciados subjugaram a vítima ameaçando-a com arma de fogo. É manifesto o abalo da ordem pública e temerosa eventual liberdade do acusado. Outrossim, a instrução processual se vê comprometida, em caso de eventual liberdade, uma vez que a vítima reconheceu os denunciados. E mais. Por fim,consigno que existem provas da existência do crime e indícios que apontam os denunciados como autores do delito, circunstâncias estas, que somadas aos argumentos acima descritos, são suficientes para fundamentar o decreto da prisão preventiva”.



8. E, para surpresa dos pacientes, a MM. Juíza coatora recebeu a denúncia e decretou a prisão preventiva dos mesmos, assim justificando:“Considerando a gravidade do delito, o uso de arma de fogo e o reconhecimento dos acusados pela vítima, acolho a manifestação da I. Promotora de Justiça e decreto a prisão preventiva de JOSÉ e JOÃO, para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar \ aplicação da lei penal, nos termos dos artigos 311 e 312 do C.P.P. Expeça-se mandado de prisão.”....
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