Propagandista

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Relatório - Plano de Aula

25/07/2012 11:21
Página: 1/25

Disciplina: DPU0250 - PRÁTICA SIMULADA IV
Semana Aula: 1
DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA
Petição Inicial: Queixa-Crime
OBJETIVO
O aluno deverá ser capaz de elaborar uma petição inicial, preenchendo os requisitos necessários, identificando e
esclarecendo: o sujeito ativo do crime, os autores e os meios empregados, o mal produzido –resultado, o lugar do crime, os
motivos do crime, modo a maneira pela qual foi praticado; quando (o tempo do fato), dentro de uma configuração formal que
a peça deve ter, considerando a lógica da mesma.
Aplicar o art. 41 CPP em combinação com o art. 282 CPC no que couber, principalmente quanto ao direcionamento da
petição (estudo da competência do órgãojulgador) e verificar a existência devícios que levem a aplicação do art. 395
CPPevitando a rejeição da inicial. Verificar os tipos de inicial de acordo com os procedimentos, principalmente na
apresentação do rol de testemunhas.
TEMA
Petição Inicial: Queixa-Crime
ESTRUTURA DO CONTEÚDO
Inquérito Policial; Formas de cognição; notícia de crime direcionada a autoridade; requerimento do ofendido. Termo
circunstanciado (art. 69 da Lei9.099/95).
A petição inicial: Conceito, elementos e requisitos, aspectos formais da petição. A petição inicial nos procedimentos
sumaríssimo, sumário e ordinário, nos dolosos contra a vida. A petição inicial na queixa-crime e a procuração, requisitos.
Prazo para propositura da ação penal privada.
PROCEDIMENTO DE ENSINO
Apresentar os temas, discutindo as questões principais e exibindo aspeças correspondentes.
• Indicar os vícios mais comuns que geram rejeição.
• Indicar os vícios que podem ser corrigidos posteriormente através do aditamento.

RECURSO FÍSICO
Quadro e pincel
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Relatório - Plano de Aula

25/07/2012 11:21
Página: 2/25

No dia 08 de janeiro de 2012 (domingo), em Belo Horizonte, Capital, por volta das 21 horas, Cleóbulo, brasileiro,solteiro, técnico de
informática, residente e domiciliado à Rua Brumadinho, 100, Prado, Belo Horizonte, percebendo uma movimentação estranha no seu
quintal, olhou pela janela e viu dois indivíduos subtraindo sua bicicleta e pulando pelo muro, utilizando-se de uma escada que estava
próxima ao muro.
Imediatamente, Cleóbulo chamou a polícia e com seu carro seguiu atrás dos meliantes, lograndoencontrá-los no bairro seguinte, com a
sua bicicleta.
Conduzidos à Delegacia de polícia local, os indivíduos foram identificados como Caio e Mévio. Devidamente lavrado o APF, no dia
09/01/2012, pela manhã, a autoridade policial o encaminhou ao Ministério Público, ao Juiz competente e ao advogado indicado por
Cleóbulo.
Vinte dias se passaram sem que o Ministério Público tivesse oferecido adenúncia.
Diante dos fatos apresentados, Cleóbulo procura o escritório do advogado abaixo mencionado, para adotar as providências cabíveis.
ADVOGADO: NELSON HUNGRIA
OAB: 100.000
ADVOGADO: NELSON HUNGRIA
OAB: 100.000

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula

25/07/2012 11:21
Página: 3/25

Disciplina: DPU0250 - PRÁTICA SIMULADA IV
Semana Aula: 2
DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULAResposta Preliminar Obrigatória - Procedimento Ordinário; Exceção processual
OBJETIVO
O aluno conhecendo o procedimento ORDINÁRIO, deverá ser capaz de, analisando a inicial e seus elementos probatórios
mínimos orientadores (justa causa), redigir a resposta preliminar obrigatória (RPO).
É importante o aluno entender que neste momento, o ataque ao mérito buscando a absolvição sumária, deve serrealizado
quando houver grandes possibilidades de vitória. Se a questão for controvertida em razão dos fatos narrados, a apresentação
da tese defensiva neste momento não seria a melhor técnica, sendo melhor deixá-la para o momento das alegações finais
quando a instrução probatória já tiver sido concluída.
Deve, por fim, ser capaz de identificar as questões processuais que acarretem vício no...
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