Carvalho Paulo De Barros

do Direito? Explique. Sim. O direito positivo pode ser definido como um plexo de proposições que se destinam a regular a conduta das pessoas nas relações de inter-humanidade. A Ciência do Direito, por sua vez, nas palavras do douto Paulo de Barros Carvalho seria conceituada como um plexo de um plexo de proposições que se destinam a descrever a contextura normativa do direito positivo, ordenando-a, declarando sua hierarquia, exibindo suas formas lógicas que governam o entrelaçamento…

hipótese de incidência tributária é a descrição hipotética, contida na lei, do fato apto a dar nascimento à obrigação. Cabe, agora, ressaltar o conceito de fato imponível, diferenciando-lhe da hipótese de incidência. Segundo o professor Paulo de Barros Carvalho: “Quanto a fato imponível, ainda que corresponda, razoavelmente, à situação do mundo exterior que pretende simbolizar, traz um pequeno obstáculo de ordem semântica. Em princípio, fato imponível seria aquela ocorrência que…

DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Questões: 1) Que significa afirmar que uma norma "N" é válida? Diferenciar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Significa dizer que, segundo Paulo de Barros Carvalho, a norma "N" mantém relação de pertinencialidade com o sistema ˜S˜, ou que nele foi posta por órgão legitimado a produzi-la, mediante procedimento estabelecido para esse fim. A validade é, portanto, o vínculo que se estabelece…

coercível e bilateral atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos segundo valores". 2. Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Resposta: Sim. Tratam-se, segundo o professor Paulo de Barros Carvalho, de dois mundos distintos com dois discursos lingüísticos, cada um com um tipo de organização lógica e de funções semânticas e pragmáticas diversas. O Direito positivo é que o conjunto de normas (princípios e regras)…

Módulo - Incidência e Crédito Tributário 1. De acordo com Paulo de Barros de Carvalho, entende-se por norma os dispositivos que regulam o desdobramento procedimental para a produção do ato. Já procedimento é uma série de atos ordenados e orientados para obtenção de um resultado e, por último, temos o ato administrativo como o resultado da atividade desenvolvida no curso do procedimento. Ainda de acordo com Paulo de Barros de Carvalho em sua obra curso de direito tributário,…

Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. R: ISENÇÃO: Segundo Paulo de Barros Carvalho “a norma de isenção atua sobre a regra-matriz de incidência tributária, vestindo contra um ou mais critérios de sua estrutura, mutilando-os, parcialmente. Com efeito, trata-se de encontro de duas normas jurídicas que tem por resultado a inibição da incidência da hipótese tributária sobre eventos…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Incidência e Crédito Tributário - II Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora: Priscila de Souza Coordenadora do IBET ABC: Nélida Cristina dos Santos SEMINÁRIO II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Camilla Marques Ferreira Questões 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se

UNIVERSIDADE TIRADENTES Pró-Reitoria Adjunta de Graduação – PAGR Núcleo de Educação a Distância – NEAD Nome da Instituição de Ensino: ESCOLA ESTADUAL VICENTE MACHADO DE MENESES Nome do (a) Estagiário (a): ROSIMEIRE DE CARVALHO BARROS Professora: JOCELMA SANTOS CRUZ Disciplina: HISTÓRIA Série: 5ª Turma: “a” Turno: VESPERTINO Data: 18/10/2012 PLANO DE AULA 1. Conteúdo: Do Genos à cidade-estado; A cidade-estado…

estudo, é o elemento do direito positivo, também chamado de mensagem, construído a partir da leitura dos textos normativos, com o intuito de transmitir uma ordem, em que se relacionam ao menos dois sujeitos de direito. Importante a lição de PAULO DE BARROS CARVALHO nesse momento: “O direito, sabemos, é um fenômeno complexo. Uma forma, porém, de estudá-lo sem ter de enfrentar o problema de sua ontologia é isolar as manifestações normativas. Ali onde houver direito, haverá normas…

condutas de pessoas que se relacionam. Portanto, precisamos de pessoas se relacionando. Logo, o aspecto pragmático do direito positivo tem como objeto disciplinar condutas e comportamentos. Acerca das relações necessárias entre as pessoas, Paulo de Barros Carvalho ressalva que o direito positivo é um direito intersubjetivo, pois necessita da existência de mais de um sujeito, firmando relações entre si. (PBC. Curso de Direito Tributário, 2004. p.2). Portanto, a linguagem do direito…